A APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior informou hoje que vai deixar de prestar serviços no concelho de Penacova às 24H00 de terça-feira, passando a gestão das águas e saneamento para a câmara.
“A APIN encerra o ciclo de emissão de faturas a 30 de abril, passando, a partir dessa data, o Município de Penacova a ser responsável pelo processo de faturação e respetiva cobrança”, lê-se numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
No final de 2023, o Tribunal Arbitral determinou que a Câmara Municipal de Penacova teria de pagar uma indemnização no valor de 6,8 milhões de euros à APIN, na sequência da saída deste acionista do Sistema Intermunicipal.
De acordo com a APIN, após esta decisão seguiu-se um período de transição da gestão dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos.
“Este processo termina, por mútuo acordo, com a cessão da delegação de competências, às 24H00 do dia 30 de abril”, acrescenta-se.
Assim, a partir de 1 de maio, o atendimento e a linha de apoio, o controlo da qualidade e a interação com entidades externas, “transitam na totalidade para a tutela e operação direta da Câmara Municipal de Penacova”.
Com a saída de Penacova, a APIN passou a integrar os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra).