A Europa está a pagar o preço das suas escolhas
Quero hoje partilhar uma preocupação com o crescente mal-estar dos cidadãos europeus, que se manifesta nas revoltas sociais, nos protestos e na contestação política a que vamos assistindo um pouco por toda a Europa. As suas raízes são, seguramente, mais profundas do que aquelas que aqui vou explorar, mas não se esgotam na questão da habitação, ainda que em Portugal esta seja particularmente evidente. E, neste caso, a solução parece-me relativamente simples e com um potencial significativo para o crescimento do país: construir mais, tanto habitação pública como privada, e colocar mais casas no mercado de arrendamento, também público e privado. Isso exige coragem para rever as leis dos solos, simplificar os processos de licenciamento e eliminar os obstáculos que continuam a tornar a construção demasiado lenta e cara. Precisamos de mais oferta, não de mais medidas que, sem resolverem o problema estrutural, apenas alimentam a procura e pressionam os preços.
Mas o mal-estar europeu não se explica apenas pela habitação. A Europa deixou de ter uma economia capaz de corresponder às expectativas dos seus cidadãos e de assegurar a prosperidade a que estes se habituaram. Nos últimos anos, acumulámos choques e decisões políticas de custos extraordinários: uma pandemia cuja gestão e cujas respostas económicas deixaram uma pesada fatura, guerras com consequências dramáticas sobre a segurança, a energia e as finanças públicas, e um conjunto de políticas europeias cuja ambição parece ter ignorado, demasiadas vezes, a realidade económica. A regulação excessiva, a incapacidade de gerir adequadamente os fluxos migratórios e uma política climática construída frequentemente à margem das preocupações com a competitividade são exemplos de uma Europa que parece ter perdido a noção das suas próprias limitações.
A política migratória é, talvez, um dos exemplos mais evidentes dessa incapacidade de antecipação e gestão. Acolher quem foge da guerra e da perseguição é uma obrigação humanitária, mas isso não dispensa a responsabilidade de avaliar os meios disponíveis, controlar os fluxos e assegurar uma integração efetiva. Só o acolhimento dos refugiados ucranianos terá representado, segundo a OCDE, um custo estimado de 26,6 mil milhões de euros para os países europeus da organização em 2022. Estamos a falar de milhões de pessoas, num movimento extraordinário que levou cerca de 4,5 milhões de ucranianos a beneficiar de proteção temporária na União Europeia. Mas este fluxo ocorreu sobre uma década de imigração muito significativa: entre 2015 e 2024, as estatísticas europeias registam mais de 30 milhões de entradas de imigrantes extracomunitários. É inevitável que uma pressão desta escala tenha consequências dramáticas sobre o orçamento da EU e dos diversos países que a compõem, sobre a habitação, a saúde, a educação, a segurança e os restantes serviços públicos, sobretudo quando a capacidade de resposta não cresce ao mesmo ritmo. Não podemos ignorar estas tensões, nem desvalorizar o sentimento de abandono de cidadãos que encontram serviços públicos cada vez mais congestionados e respostas cada vez mais difíceis de obter.
Também a política climática europeia merece uma reflexão séria. Na ambição de liderar a transição energética mundial, a Europa avançou com objetivos e obrigações que nem sempre tiveram em conta os efeitos sobre os contribuintes, a competitividade das empresas e a capacidade real de execução da economia europeia. Uma política climática excessivamente ideológica, por vezes quase fundamentalista, corre o risco de transformar uma causa necessária num exercício de voluntarismo político. Os números da energia são elucidativos: segundo a Agência Internacional de Energia, em 2025, a eletricidade para as indústrias com maior intensidade energética custou, em média, mais do dobro na União Europeia do que nos Estados Unidos e cerca de 50% mais do que na China.
A própria Comissão Europeia reconhece que os preços industriais da eletricidade e do gás continuam entre duas e quatro vezes acima dos praticados nos principais parceiros comerciais. A isto soma-se uma complexidade regulatória que penaliza particularmente as empresas de menor dimensão. O FMI estima que as barreiras internas ainda existentes no mercado único equivalem a tarifas de 44% sobre os bens e de 110% sobre os serviços. É difícil compreender que uma Europa que tanto se preocupa com as barreiras comerciais impostas por terceiros continue a tolerar obstáculos desta dimensão dentro das suas próprias fronteiras.
A Europa não precisa de abandonar os seus valores, a solidariedade ou a responsabilidade ambiental. Precisa, isso sim, de recuperar o sentido das proporções, o pragmatismo e a capacidade de avaliar as consequências das suas decisões. Uma economia não se governa com boas intenções, metas políticas ou regulamentos: governa-se criando condições para produzir, investir, trabalhar e prosperar. Os recursos da Europa devem estar, antes de mais, ao serviço do bem-estar, da segurança e da prosperidade dos seus cidadãos.
