O município da Figueira deve exigir explicações à EDP sobre as alegadas compensações financeiras relacionadas com a Central Termoelétrica de Lares e a subestação de Lavos. Segundo o presidente da Câmara, Dr. Pedro Santana Lopes, estarão em causa cerca de 20 milhões de euros, referentes ao período entre 2009 e 2025. É uma verba demasiado elevada para permanecer envolta em dúvidas ou esquecida nos arquivos da autarquia.

A questão é financeira, mas não só. A instalação de uma grande infraestrutura energética tem consequências para o território. Se existia um mecanismo legal ou contratual que previa uma compensação ao município, é legítimo perguntar por que razão essa receita, aparentemente, não foi recebida e, se for o caso, explicado o seu destino.

A câmara deve juntar estudos, contratos, apresentar os critérios utilizados e a fundamentação da estimativa. Deve também confirmar junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos se a atualização dos coeficientes sustenta efetivamente o cálculo deste montante.

A EDP tem o dever de esclarecer a situação. O silêncio só alimenta a desconfiança de opacidade no processo. No caso de se confirmar este direito, a empresa deve pagar o que é devido, incluindo os valores eventualmente vencidos e os respetivos encargos.

A autarquia não deve abdicar desta receita para o concelho. Deve negociar, recorrer às entidades competentes e, se necessário, avançar judicialmente. Defender os interesses do concelho significa exigir o que é justo, com transparência e responsabilidade.