Figueira da Foz

Fisco aceita acórdão sobre IVA do Paço de Maiorca

28 de outubro de 2026 às 09 h00
Município pretende também reconstruir os jardins | Foto DR

Imóvel municipal vai abrir ao público com a Coleção Caetano.

A Autoridade Tributária não recorreu do acórdão desfavorável sobre o pagamento do IVA relativo às obras da transformação do Paço de Maiorca em unidade hoteleira, cerca de um milhão de euros, mais juros de mora, que reclamava há vários anos.

Com aquela decisão, e assim que o acórdão transitar em julgado, o imóvel municipal classificado deixa de estar sujeito à hipoteca acionada pelo Fisco, abrindo as portas ao futuro que o Município da Figueira da Foz lhe reserva.

No entanto, os planos que o executivo camarário liderado por Santana Lopes tem para o Paço de Maiorca terão de aguardar ainda pela conclusão do processo da insolvência da sociedade mista, com capitais municipais e privados, constituída no mandato autárquico de 2005 – 2009.

Entretanto, adiantou o presidente da Câmara da Figueira da Foz, o edifício irá reabrir ao público com funcionários municipais lá instalados. E a Coleção Caetano passará a estar patente no edifício. A mostra inclui móveis, quadros, candeeiros, carpetes persas e outras antiguidades doados ao Município da Figueira da Foz.

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