As verbas para as áreas do Ensino Superior, Ciência e Inovação deverão diminuir em 7,6% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que define uma despesa consolidada de 3.855,4 milhões de euros.

Segundo a proposta entregue hoje no parlamento, o ministério liderado por Fernando Alexandre terá uma verba de 11,6 mil milhões de euros e cerca de um terço desse valor destina-se às áreas do Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Ao contrário do previsto para a Educação, cuja despesa consolidada deverá aumentar 1,5%, o orçamento para o Ensino Superior, Ciência e Inovação diminui 7,6% em relação ao que o Governo estima executar este ano, incluindo as verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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A maior fatia destina-se ao Ensino Superior, que contará em 2027 com 2.604 milhões de euros.

No relatório anexo à proposta de lei entregue no parlamento, o Governo explica que, no próximo ano, os objetivos para aquele setor passam por promover a equidade no acesso a um ensino superior de qualidade, percursos escolares de sucesso e o bem-estar dos estudantes, a participação das instituições na criação do espaço europeu do ensino superior e uma maior integração entre o ensino superior e o mercado de trabalho.

Cerca de 125 milhões de euros destinam-se à ação social, alojamento, sucesso e bem-estar, com a implementação integral do novo regulamento de atribuição de bolsas a partir de 2027/2028.

Para já, aplicam-se apenas as alterações ao estatuto de deslocado, ao apoio ao alojamento e a nova bolsa de incentivo, no valor de 1.074,26 euros, acumulável com a bolsa de estudo e que será atribuída aos beneficiários do 1.º escalão do abono de família.

Perto de 4.753 estudantes candidataram-se este ano à nova bolsa de incentivo, mas apenas 607 cumprem os critérios de elegibilidade, segundo um balanço enviado à Lusa pelo Ministério da Educação.

Quanto à Ciência e Inovação, a proposta do Governo destina 610 milhões de euros para a gestão do sistema científico nacional e 584 milhões de euros para investigação e inovação.

À semelhança dos anos anteriores, as despesas com pessoal representam a maior fatia (56% da dotação de despesa total consolidada), ascendendo a 2.160,8 milhões de euros, mais 4,6% face ao ano passado.

As dotações de despesa para aquisição de bens e serviços ascendem a 531,9 milhões de euros (13,8% do total), seguindo-se as transferências correntes, cujos 495 milhões de euros orçamentados (mais 12,8%) englobam o financiamento das bolsas de ação social, das bolsas de investigação e desenvolvimento, bem como as bolsas de apoio concedidas pelas instituições de ensino superior.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.