O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra condenou a Câmara de Penela ao pagamento de quase 769 mil euros à APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior por empreitadas por ela adjudicadas.

Na sentença, datada de 12 de maio e a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal condenou o município de Penela, no distrito de Coimbra, a pagar 768.803,28 euros, julgando improcedente os pedidos relativos a juros de mora, que à data da ação se cifravam em 14.941,35 euros, e a juros de mora vincendos, até efetivo e integral pagamento.

Em causa está o pagamento de empreitadas que foram adjudicadas pela APIN, que celebrou contrato de gestão delegada com vários municípios, entre eles Penela, para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.

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