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Câmara da Mealhada avança para resolução de contrato de obra habitacional

21 de julho de 2026 às 15 h39
Fotografia: Município da Mealhada

A Câmara da Mealhada aprovou hoje a intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, após incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte do empreiteiro.

“Esta decisão foi tomada em defesa do interesse público, da boa gestão dos recursos públicos e da salvaguarda de um projeto considerado essencial para reforçar a oferta de habitação acessível no concelho da Mealhada”, justificou o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco.

A intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada foi aprovada em reunião do executivo municipal, que decorreu esta manhã, tendo ainda sido decidido aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros.

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