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O Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC) contesta a recente proposta de alteração dos Estatutos apresentada pela Ordem dos Advogados (OA).

De acordo com esta estrutura representativa dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esta proposta é vista “como o erguer de mais entraves no acesso à profissão e a indiferença por parte da Ordem dos Advogados perante a profunda precariedade e incerteza que de momento assombram o Ensino Superior”.

“Esta discussão não surge hoje, tendo já existido um amplo debate sobre esta medida em 2011, que nesse ano acaba por não chegar à Assembleia da República por ser chumbada ainda na secretaria e, por conseguinte, retirada da proposta de alteração estatutária”, referem.

Entre as várias mudanças aprovadas pelo Conselho Geral da OA na reunião de 23 de julho, está previsto o alargamento dos mandatos da Ordem de três para quatro anos civis mas sobressai a vontade de mudar o artigo 194.º dos estatutos, dedicado à inscrição no estágio.

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