O Presidente da República considerou hoje ser um exercício de futurologia comentar um cenário em que o executivo tenha de governar em regime de duodécimos, sublinhando que o Orçamento do Estado está em vigor há apenas quatro meses.

“Isso é futurologia. Temos um orçamento que está em vigor há quatro meses e já estamos a falar do que acontece daqui a oito ou nove meses”, afirmou, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do espaço de apoio a pessoas com doenças avançadas no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto.

A possibilidade da nova maioria liderada por Luís Montenegro poder vir a governar em regime de duodécimos, se a proposta de Orçamento do Estado para 2025 for chumbada pelo parlamento, tem sido levantada por vários sociais-democratas como Duarte Pacheco que questionado pela Renascença no programa Casa Comum defendeu que “se for o próprio Governo a dizer, ‘eu tenho condições para continuar a cumprir o meu mandato com o orçamento que está em vigor’, o senhor Presidente fica com uma margem muito limitada” para dissolver a Assembleia da República.

No Porto, confrontado ainda sobre disponibilidade, manifestada hoje pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a tecer qualquer comentário, refugiando no momento político em que o país se encontra.

“Eu não tenho nada a dizer sobre esta matéria. Eu não me vou pronunciar em período eleitoral sobres questões que são iniciativas partidárias, neste caso do líder da oposição, relativamente ao primeiro-ministro. Tanto quanto já percebi o primeiro-ministro já acusou a receção e diz que irá responder”, afirmou.

“Não tenho nada a responder, ainda por cima num momento que é um momento importante, calmo e tranquilo que é acabar a preparação do programa do Governo e depois o debate. Mas registo, vou registando”, acrescentou, perante a insistência dos jornalistas.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, escreveu hoje ao primeiro-ministro, disponibilizando-se para negociar um acordo e “trabalhar em conjunto com o Governo com o objetivo de construir um acordo que permita encontrar soluções, se necessário em sede de orçamento retificativo, para um conjunto de matérias sobre as quais existe um amplo consenso político e partidário, manifestado durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas”.

“Está em causa a valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores da administração pública, em especial dos profissionais de saúde (de todos, não apenas dos médicos), das forças de segurança, dos oficiais de justiça e dos professores”, frisa na missiva.

O chefe de Estado escusou-se a comentar as declarações de Luís Marques Mendes que disse ser “inaceitável que ao fim de cinco meses Costa não tenha sido ouvido”, defendendo que a demora em ouvir o primeiro-ministro, no âmbito da operação Influencer, pode impedi-lo de ir para a Europa”.

“Eu não comento processos judiciais concretos, não vou comentar esse também. Limitei-me a dizer, no discurso de posse do Governo, falando do anterior primeiro-ministro António Costa que ele tinha mostrado sensibilidade importante em relação à Europa que era e continua a ser do interesse nacional”, rematou.

Na terça-feira, António Costa anunciou que deu instruções ao seu advogado para apresentar um requerimento que lhe permita ser ouvido “com a maior celeridade” pela justiça para “esclarecer qualquer dúvida” ou suspeita, pedido este que já foi recebido Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, confirmou a Procuradoria-Geral da República na quarta-feira.

A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter siso extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, dando a maioria ao PSD/CDS-PP/PPM.