O aumento assustador da Mortalidade em Portugal no mês de dezembro para valores próximos do período da pandemia pode ter várias causas, mas é inegável que a deterioração completa dos cuidados de saúde em Portugal é uma delas.
Durante muitos anos verificámos que os princípios ideológicos se sobrepuseram às necessidades reais das populações, tendo-se procurado manter um sistema de saúde com quase 50 anos, como algo sagrado, e imutável. Não houve nenhum cuidado em fazer a adaptação do Sistema de Saúde às realidades atuais onde o número e a dimensão de prestadores públicos e privados mudaram, se verificou um envelhecimento demográfico enorme das populações, e os cuidados de saúde em si se alteraram na sua complexidade e nos seus custos associados.
Terminámos 2023 com um colapso do Sistema Nacional de Saúde e com sinais evidentes das repercussões e do impacto que tal está a ter nos seus utilizadores. Os números do aumento da mortalidade infantil, e agora da mortalidade geral, deixaram a nu a mais crua das realidades que alguns tentaram encobrir: o modelo de SNS atual está esgotado e condiciona graves consequências na qualidade de vida do povo português.
Temos em 2024 uma oportunidade soberana para mudar…
Independentemente da força política que sozinha ou em coligação vier a assumir as funções governativas, impõe-se uma mudança na estratégia do planeamento dos cuidados de saúde no nosso país. Mais do mesmo, significa mais morbilidade e mais mortalidade, não sendo por isso moralmente honesto sacrificar vidas humanas em pró de ideais políticos ou partidários. Impõe-se a execução de um novo programa para a saúde envolvendo os partidos moderados com maior representação parlamentar, deixando de lado querelas partidárias, e colocando acima de tudo o superior interesse do País e do povo Português. Claro que haverá sempre áreas políticas que o contestarão, pois existirão sempre aqueles para os quais, por sua vontade, a história seria sempre imutável, pois são regidos por princípios doutrinários rígidos e desatualizados.
2024 abre a porta a uma mudança política, mas sobretudo a uma mudança das políticas de saúde. Uma nova visão para a Área da Saúde terá de ter em conta os seguintes princípios:
• Centrar as políticas de saúde no Cidadão, no Doente, e não no Prestador que faz a prestação dos cuidados de saúde, seja ele publico, privado ou social. Ao cidadão deve ser facultado o direito de escolha do seu prestador de saúde, sem condicionamentos geográficos ou do tipo de prestador.
• Integrar na rede geral de cuidados de saúde todos os prestadores públicos, privados e sociais em função da sua capacidade técnica de resposta clínica e da sua distribuição geográfica.
• Promover o cidadão como o vetor de ligação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares
• Terminar com panóplia de sistemas de saúde existente, onde coabitam o SNS, os subsistemas de saúde (ADSE, ADMG, SAMS, SANVIDA, etc.) e os Seguros de Saúde criando uma enorme assimetria no acesso e comparticipação dos cuidados de saúde.
• Promover a criação de uma “Mutua” envolvendo o Ministério da Saúde e Companhias de Seguros e/ou Subsistemas, de forma a permitir a qualquer cidadão, o acesso aos cuidados de saúde, seja onde for, sejam eles fornecidos por Hospitais Públicos, privados ou sociais, com aplicação de taxas moderadoras (franquia/copagamento) de forma a controlar a sua sobre utilização.
• Criar uma rede de cuidados continuados e de cuidados geriátricos que envolva prestadores privados e sociais.
• Recompensar os profissionais de saúde que se destacam pela excelência do seu trabalho. Remuneração igual para todos, independentemente da quantidade e qualidade de trabalho é algo injusto e altamente desmotivador. Isto é transversal no público e no privado.
• Promover a ascensão nas Carreiras Médicas e de Enfermagem com base em critérios de real mérito e não por critérios exclusivamente de idade ou tempo de serviço, privilegiando a meritocracia, e não a gerontocracia.
Estabelecer um programa ambicioso de prevenção e promoção da saúde em várias áreas, envolvendo a atividade física, a alimentação, a prevenção de quedas em idades avançadas, a prevenção de acidentes de viação e de trabalho, prevenção de osteoporose, etc. Prevenir é promover a saúde e poupar muito dinheiro em cuidados de saúde.
Terminámos 2023 como um “annus horribilis” para a saúde em Portugal com urgências encerradas ou fortemente carenciadas, falta de medicamentos, carência de recursos humanos, envelhecimento do parque tecnológico da saúde do SNS, aumentos dos tempos de espera para cirurgia e para consulta, aumento da mortalidade… Se nada fizermos para mudar, acreditem que ainda podemos vir a ficar pior…