A primeira. O sentido de agudo desconforto que julgo atingir todos os portugueses com o que se passou nas últimas semanas.
Que governantes temos? Como selecionam os membros da sua equipe? Que seriedade colocam na assunção de tão altas responsabilidades? Com que sentido se Estado se mantêm em funções ou as ou abandonam?
Que Justiça temos? Com que clareza e fundamento indiciam? Com que segurança respeitam e fazem respeitar o segredo de justiça? Com que clareza e rapidez gerem os processos que têm em mãos?
Preocupações gerais que nos mantêm numa névoa atordoada e triste.
A segunda. Mais concreta. O andamento do Portugal 2030. No final do segundo ano de programação (dados relativos a setembro de 2016 ) o Portugal 2020 tinha lançado 1069 concursos, aprovado 7,1 mil milhões de euros de fundos comunitários, correspondentes a 254 374 candidaturas aprovadas.
No final do segundo ano de programação (dados relativos a outubro de 2023 ) o Portugal 2030 tinha lançado 115 concursos, aprovado 217 milhões de euros de fundos comunitários, correspondentes a 5 candidaturas aprovadas!!
É certo que ainda temos um par de anos para recuperar a trajetória. Mas, desta vez, ao contrário do que aconteceu em períodos de programação anteriores ainda há que executar cerca de 1,2 mil milhões de euros do Portugal 2020 (n+3 ) e cerca de 19 mil milhões de euros do PRR. Não falamos ainda dos valores em execução pelos beneficiários das dezenas de programas diretamente geridos pela Comissão Europeia e a que as nossas instituições e /ou empresas recorrem.
Se juntarmos a este desafio extraordinário as alterações em curso à orgânica das CCDR, que provavelmente se ficarão pelo pior dos dois mundos, ou seja, nem implementadas, nem abortadas, o assunto toma proporções realmente preocupantes e o risco de perda de verbas assume contornos realmente prováveis.
Isto num país onde, segundo os últimos dados publicados (Relatório 2023 – Observatório Nacional da Luta contra a Pobreza) 20,1% da população residente em Portugal se encontra em risco de pobreza ou exclusão social, sendo que 16,4% se encontra em risco de pobreza monetária e 5,6% está em situação de privação material e social severa.