O Presidente da República considerou hoje que a estratégia seguida pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2024 é “porventura a única possível”, de aposta no consumo interno, face à conjuntura externa de desaceleração económica.

“É um Orçamento esperado, porque não conta com o aumento das exportações, não conta com o aumento do investimento significativo, investimento privado, não conta com o aumento do crescimento”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à entrada para uma iniciativa na Faculdade de Farmácia na Universidade de Lisboa.

Segundo o chefe de Estado, o que o Governo faz no Orçamento do Estado para 2024 faz é “injetar dinheiro, tentando fazer subir a chamada procura interna, os gastos internos, para equilibrar aquilo que deixa de ser recebido do exterior”.

Interrogado se é a estratégia certa, respondeu que é “porventura a única possível”, na atual conjuntura, “voltar-se àquilo que não é o ideal, mas que é aguentar com o consumo interno”.

O Presidente da República referiu que “o Governo está a contar com uma carga fiscal enorme para o ano que vem, quer dizer, está a contar com grandes receitas fiscais”, porque, tendo em conta “a evolução dos últimos anos, está contar que para o ano entrem mais receitas fiscais”.

“Simplesmente ninguém sabe se isso vai ser verdade ou não vai ser verdade e até que ponto vai ser verdade”, advertiu.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a proposta que o Governo apresentou na terça-feira “é nitidamente um Orçamento que injeta dinheiro, vai mais longe que os anteriores, mas sempre com um pé atrás por causa da situação internacional”.

Ainda em matéria de impostos, o chefe de Estado disse que “é a primeira vez que com a atual liderança há passos mais afoitos em termos de escalões de IRS – mas também à defesa, quer dizer, com cuidado, para não correr muitos riscos”.

Quanto à opção de obter excedentes orçamentais neste contexto, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que, “na incerteza” sobre como irá evoluir a economia na Europa e em termos globais, “era um grande risco estar, não tanto a atingir o equilíbrio orçamental, porque esse está preservado, mas ir mais longe na injeção de dinheiro em vários setores económicos e sociais”.

De acordo com o Presidente da República, “as pessoas, com o que têm sofrido” naturalmente “esperavam algumas mais”, mas o Governo está a “gerir uma situação que não sabe se dura muito tempo ou pouco tempo” e “preferiu jogar na prudência e ser cauteloso”.

o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.

O executivo chefiado por António Costa pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

O Orçamento do Estado tem aprovação garantida pela maioria parlamentar do PS.