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Subiu de 66 para 77, num ano, o número de agregados familiares do concelho de Tábua que vão beneficiar de apoio do Estado para terem “uma resposta habitacional condigna”.
O valor de investimento necessário ascende a cerca de 3,4 milhões de euros, cerca de mais 1/3 do que aquilo que foi contratualizado em outubro de 2021, quando o Município de Tábua assinou o 1.º acordo de colaboração do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”, homologado pelos, então, secretários de Estado da Adminsitração Local e Habitação.
Agora, o IHRU aprovou a proposta do Município de Tábua de aumentar o número de famílias, o que resultou de uma atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Tábua.
O “Programa 1.º Direito” foi criado para encontrar “soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
No caso de Tábua, essas “soluções habitacionais” passam por “reabilitações de frações ou de prédios habitacionais” e de “aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação”.
Para atribuir habitação aos 77 agregados familiares identificados nos inquéritos elaborados em Tábua, o investimento previsto é de 3.337.696 euros, 50% do qual é financiado pelo IHRU a fundo perdido, enquanto os outros 50% são como empréstimo a juro bonificado.

Financiamento para proprietários e autarquias

De acordo com a informação prestada, cerca de 1,14 milhões de euros são para os proprietários dos imóveis que se candidataram à reabilitação – para posterior arrendamento –, enquanto 2,19 milhões de euros serão atribuídos à Câmara Municipal de Tábua, que “assume a mitigação deste problema como uma das suas prioridades, já que a mesma se constitui como uma temática estruturante no concelho, sobretudo quando associada a pessoas e agregados financeiramente carenciados e em situações de maior vulnerabilidade”.