Está em estudo pela Direção Executiva (DE) do SNS e pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social a solução para os médicos de família deixarem de perder tempo a passar baixas de curta duração (três dias) para justificar faltas ao trabalho.
Já em 18 de janeiro de 2019, afirmava à agência Lusa, o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, que “a proposta para acabar com os atestados médicos de curta duração é construtiva e que está a ser avaliada pelo Governo”.
Pelos vistos, a medida é excelente, consensual, mas passados quatro anos, nada aconteceu. A solução entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social, continua por encontrar. Até quando? Este repetido anúncio, é de louvar, mas sabe a muito pouco!
É verdade. Os médicos de família e suas equipas precisam de libertar-se de toda a burocracia para terem mais tempo para se dedicaram aos seus utentes nas consultas presenciais de saúde da mulher, saúde infantil, continuidade de cuidados em doentes crónicos com múltiplas doenças e dar resposta às situações agudas, aos múltiplos emails, renovação de receituário crónico e consultas no domicílio.
Para isso, temos que aprender com a pandemia e implementar um programa integrado (não medidas isoladas) de simplificação de processos (SIMPLEX) entre a saúde e a segurança social, assegurando uma visão integrada do atendimento dos doentes, libertando procedimentos inúteis como justificação de faltas que podem muito bem ser justificadas automaticamente pelo resultado de um diagnóstico num serviço de urgência, todas as grávidas terem direito automático às mesmas regalias que uma gravidez de risco quando têm incapacidade para trabalhar, permitir passar baixas por mais do que 30 dias em caso de doença prolongada, integrar e simplificar o atestado médico de incapacidade multiuso e acabar com a emissão de atestados de saúde para efeitos profissionais, ensino (escola), vacinação, lazer, seguros, atividades física e instituições de saúde ou sociais.
O consenso em torno destas decisões é alargado. Existem muito relatórios. O último é o Relatório do GAPS-CSP que pode ser consultado em https://bicsp.min-saude.pt. As palavras de ordem são desburocratização e autorresponsabilização.
Reconhecendo-se na pandemia, o enorme valor acrescentado da comunicação não presencial e virtual (telefone, email e telesaúde) e da necessidade estrutural de se apostar na mais e melhor integração de cuidados com um registo de saúde eletrónico centrado no cidadão, começando por simplificar e atualização da plataforma do Registo Nacional de Utente (RNU) com identificação e autenticação única, via Cartão do Cidadão, em todas as unidades de saúde e plataformas do SNS.
Depois, no acesso às unidades de saúde, é necessário a implementação de quiosque eletrónico de gestão do atendimento, de microsite de cada Unidade de Saúde e gestão do email institucional (profissional e da unidade) e sua integração com Agenda do SClínico.
Todavia, ao consultarmos o programa de simplificação e modernização em saúde para 2023 (www.simplex.gov.pt), financiado pelo PRR, encontramos seis importantes medidas: expandir a todo o território Nacional o Balcão SNS 24; convocatória digital; centrais telefónicas inteligentes para aumentar a eficiência das chamadas realizadas pelos cidadãos aos Centros de Saúde; desmaterializar integralmente todas as requisições de exames; acesso omnicanal – presencial, telefónico e digital, através do portal e da app; e telemonitorização no domicilio dos utentes com determinadas patologias crónicas.
Infelizmente, nenhuma destas seis medidas responde à desburocratização atrás enumerada.
Esta é uma oportunidade ímpar para se construir uma visão integradora, centrando o SNS no cidadão, na sua capacitação e na adequação e gestão dos circuitos assistenciais, anulando as muitas inutilidade/redundâncias de um conjunto de atos/processos/burocracias que obrigam o cidadão a deslocar-se desnecessariamente às Unidades de Saúde e a outros serviços da nossa administração pública.
Cabe à DE-SNS, liderar uma rápida implementação de um programa integrado de simplificação de processos, visto que não podemos continuar a esperar mais quatro anos.