Plataforma das indústrias culturais e criativas propõe receber 280 milhões de euros do PRR

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A Plataforma Cívica Convergência pela Cultura propõe que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) consigne um montante de 280 milhões de euros para as indústrias culturais e criativas e que estas sejam incluídas como setor estratégico transversal.

Propõem, assim, que seja identificável como “Componente”, com inscrição correspondente nas rubricas “Reformas e Investimentos”. A proposta da Plataforma Cívica é também subscrita pela equipa do Mapeamento do Território Cultural e Artístico em Portugal, de acordo com uma nota conjunta dos dois organismos.

Assim, é proposto novo enquadramento tributário para o setor da cultura, novos processos fiscais e de proteção social para os profissionais da cultura, a renovação, melhoramento e ampliação de infraestruturas e equipamentos, a ligação entre os profissionais de cultura e respostas sociais a populações vulneráveis de saúde (exemplo de pessoas com necessidades especiais).

Propõem ainda a cultura como estratégia de inclusão e de prevenção de problemas de saúde mental e bem-estar.

Aumentar a oferta de formação qualificada e certificada na área Cultural e Artística (ex.: engenharia de som), a formação/contratação de agentes de mediação e intermediação ao nível local, são outras das propostas relativas à resiliência.

A modernização e transição energética dos equipamentos culturais é outra das propostas para a transição climática.

No que respeita à transição digital, os dois organismos defendem a otimização da programação em rede e a criação de sinergias a nível inter-escala (regional, nacional e internacional), o apoio a bens transacionáveis culturais (por exemplo videojogos e plataformas), especificamente produção de conteúdos e o reforço da capacidade operativa dos mecanismos locais de administração e gestão cultural pública e privada (interoperabilidade).

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