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A Câmara da Lousã decidiu hoje, por unanimidade, aplicar até ao fim do ano uma redução de 40% aos valores das taxas urbanísticas incluídas no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas.

“Esta redução, que significará uma previsível redução de receita por parte da autarquia na ordem dos 50 mil euros e que irá vigorar até 31 de dezembro, é aplicável aos pedidos de emissão de alvarás de licença de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação e à apresentação de comunicações prévias de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação”, afirma a autarquia em comunicado.

Esta redução de taxas, integrada nas medidas excecionais de apoio às famílias e empresas face à pandemia da covid-19, não abrange “as obras de edificação relativas a muros de vedação ou suporte, a anexos e a piscinas não incluídas em empreendimentos turísticos”, adianta.

“A isenção parcial em causa terá sempre como objetivo apoiar da melhor forma os cidadãos, não prejudicando a aplicação das isenções totais ou parciais previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas, caso esta seja mais vantajosa”, segundo o executivo.

Esta autarquia do distrito de Coimbra, presidida por Luís Antunes, esclarece que a medida hoje aprovada “não pode ser acumulada com outros apoios municipais disponíveis e que a mesma só pode ser concedida se os requerentes tiverem a sua situação tributária regularizada” com o município.

“Esta é mais uma medida de apoio às pessoas e às empresas e faz parte de um conjunto de ações que a autarquia, em parceria com diversas entidades, nomeadamente com a Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL), irá lançar, tendo como objetivo atenuar os impactos causados pela pandemia”, salienta Luís Antunes, citado na nota.