Cronologia de uma democracia frágil e tomada por interesses obscuros.
28 de fevereiro de 2019: O Conselho Superior do MP (CSMP) nomeia o procurador José Guerra como candidato a designar para Procurador Europeu.
27 de julho de 2020: José Guerra é nomeado Procurador Europeu pelo Conselho Europeu de Justiça
5 de outubro de 2020: É publicada uma carta aberta, dirigida ao Parlamento Europeu, que coloca várias questões sobre o processo de seleção do Conselho Europeu de Justiça para o cargo de procurador europeu. Subscreveram esta carta, mais tarde considerada uma das ações da campanha contra a imagem de Portugal, Miguel Poiares Maduro e Rui Tavares.
O Governo responde no mesmo dia em comunicado, dizendo que quem fez a escolha foi o CSMP, atribuindo 95 pontos a José Guerra e 81 pontos a Ana Almeida, apesar de o comité europeu de seleção (independente) ter colocado Ana Almeida em 1º lugar. Por seu lado, Ana Almeida impugna a decisão do Governo.
11 de setembro de 2020: O PSD pede explicações à Ministra da Justiça.
12 de setembro: Paulo Rangel – deputado europeu do PSD – considera inaceitável a ingerência do Governo neste assunto.
28 de setembro de 2020: José Guerra toma posse.
14 de outubro de 2020: A Ministra da Justiça (MJ) garante no parlamento que o Governo não interferiu.
31 de dezembro: Vários órgãos de comunicação social dão nota de uma carta enviada pelo gabinete da MJ para a União Europeia, pretensamente usada para justificar o fato de o Governo prescindir da 1ª classificada no concurso europeu, com dados falsos sobre o CV de José Guerra. Na sequência desta publicação, vários partidos tomam posição e o MJ reconhece os erros como “lapsos”.
2 de janeiro de 2021: Marcelo Rebelo de Sousa diz que houve um desleixo lamentável e considera que isso prejudica o país, pois é “matéria que tem projeção internacional”. Pede “mais informação” ao Governo.
4 de janeiro de 2021: António Costa manifesta confiança política na MJ e diz que quem escolhe é o Governo, atribuindo os “lapsos” da carta a Miguel Romão (Diretor Geral da Política de Justiça). O referido Diretor-Geral demite-se, publicando uma nota no site da DG a dizer que a MJ sabia de tudo. Nesse mesmo dia a nota é retirada do site e a MJ envia uma carta à UE a corrigir os referidos “lapsos” que empolaram o CV do escolhido José Guerra, aproveitando para anunciar um rigoroso inquérito para descobrir quem os inventou e colocou na referida carta e que foram usados como justificação para inverter a seleção feita pelo júri independente. Ficou assim aberta a caça ao “bode expiatório”.
5 de janeiro de 2021: Ana Almeida afirma que tudo isto em nada contribui para o Estado de Direito e para a independência da Procuradoria Europeia. O PM classifica tudo isto como irrelevante e informa que o Presidente do Conselho Europeu manifestou confiança em Portugal.
6 de janeiro de 2020: A MJ é chamada ao parlamento, o que aconteceu no dia 7 de janeiro. A Ordem dos Advogados anuncia que vai apresentar participação criminal ao MP. O juiz José Cunha, excluído do processo, entrega no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma ação contra o MJ solicitando a anulação do processo que o excluiu. Entregou ainda no Tribunal Administrativo de Lisboa uma intimação contra o MJ solicitando certidão de todos os atos praticados desde 22 de março de 2019 até à nomeação de José Guerra.
7 de janeiro de 2021: O PM de Portugal, António Costa, afirma em conferência de imprensa que “sabe bem quem anda a organizar esta campanha internacional contra Portugal” e que “não teremos complacência”. Identifica os autores dessa campanha contra nação (traidores) como sendo Miguel Poiares Maduro e Paulo Rangel, na vertente política, e Ricardo Batista Leite, na vertente sanitária.
Conclusão: Nesta democracia muito frágil, apesar dos seus 46 anos, ficou claro que quem se mete com quem MANDA leva (sem a menor complacência) e que a regra é a amicuscracia (a meritocracia é para totós e para idealistas).