FOTO DB – PEDRO RAMOS
O líder da Federação Distrital de Coimbra do PS, Nuno Moita, defendeu hoje o novo modelo de eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que considera o “embrião” da regionalização em Portugal.
No caso dos presidentes, que até agora eram nomeados pelo Governo, a eleição decorrerá por um colégio de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.
“Este modelo é um passo em frente na regionalização, baseado na legitimidade eleitoral dos eleitos locais. As CCDR vão assumir um papel mais importante do que aquele que tem atualmente, atendendo ao pacote financeiro que aí vem da União europeia”, salientou o dirigente à agência Lusa.
Segundo Nuno Moita, as CCDR vão ter mais competências e “um papel cada vez mais importante no futuro, não só de distribuição de fundos, mas de planeamento estratégico e de ordenamento do território”. Moita salienta que, na eleição dos presidentes, vão existir candidatos consensuais entre as maiores forças políticas.
“As comissões têm muito mais poder, e não são eleitas, do que uma câmara municipal, mesmo do que o município da capital do distrito, pelo que estou alinhado com este processo de iniciar a regionalização”, enfatizou o dirigente, que preside também à autarquia de Condeixa-a-Nova.
Para o autarca, que está a iniciar o seu primeiro mandato à frente da Federação Distrital de Coimbra, sucedendo ao deputado Pedro Coimbra, depois de vencer o antigo parlamentar João Portugal nas eleições internas, a sociedade “só tem a ganhar quanto mais balizado eleitoral e democraticamente for esse poder [das CCDR]”.
Saúde e educação
A cerca de duas semanas do congresso federativo (13 de setembro), que vai eleger a Comissão Política, o líder distrital do PS entende que Coimbra tem de ser mais reconhecida nos setores da educação e da saúde, mostrando-se contra “tudo o que seja desmantelar e diminuir capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde” no distrito.
O dirigente socialista não considera positivo “desmantelar o Hospital dos Covões e diminuir a importância que tem na região, particularmente na parte sul de Coimbra”, pelo que defende a abertura do serviço de urgências 24 horas e a manutenção de várias valências.
Nuno Moita disse ainda que o ministério da Saúde “tem de olhar” para as dificuldades sentidas nos cuidados primários de saúde nos municípios do distrito, nomeadamente ao nível dos assistentes técnicos que estão em falta e condicionam o serviço prestado aos utentes.
O presidente da distrital de Coimbra do PS apelou também ao Governo para intervir na concessão dos transportes públicos a operadores privados, para se recuperar as carreiras que estavam antes da pandemia da covid-19.
“Neste momento, as Câmaras estão absolutamente reféns dos operadores privados da concessão pública de transportes, porque a recuperação de horários implica pagamento adiantado, o que provoca constrangimentos financeiros brutais”, explicou.
O dirigente socialista anunciou ainda que, dentro em breve, vai apresentar ao Governo um conjunto de medidas de discriminação positiva para os territórios de baixa densidade, que passam pela redução das taxas de IRS, IRC e IMI.
