DR José Peixe

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai impugnar os serviços mínimos decretados pelo Governo e vai apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, disse hoje à Lusa o advogado Pedro Pardal Henriques.

O representante do SNMMP adiantou que, além da impugnação do decreto dos serviços mínimos, que vai ser entregue ainda hoje no Tribunal Administrativo, o sindicato vai também apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por considerar que “o que o Governo fez é um atentado aos trabalhadores”.

Pedro Pardal Henriques esclareceu também que apela a todos os motoristas para que recusem realizar trabalho suplementar no próximo fim de semana.

“Tendo em conta que o limite anual são 200 horas e estes trabalhadores já têm mais de 400, não têm que realizar trabalho suplementar”, defendeu Pardal Henriques.

O representante do sindicato afirmou ainda que as empresas, nomeadamente “a Transportes Paulo Duarte”, que assume a direção nacional da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), “numa tentativa de pressionar” os motoristas, “escalou todos os trabalhadores para trabalho suplementar no sábado e no domingo”.

No sábado realiza-se um plenário do SNMMP, em Aveiras de Cima, no qual, segundo Pardal Henriques, “vão ser discutidos assuntos importantes do mundo laboral”.

Relativamente à adesão do Movimento Coletes Amarelos de Portugal à greve dos motoristas, noticiada hoje pelo Correio da Manhã, o advogado do SNMMP foi perentório: “Temo-nos demarcado veementemente de qualquer iniciativa que não seja do mundo laboral”, afirmou.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia no dia 12 por tempo indeterminado.

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.