A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer prévio favorável ao regresso do sistema de videovigilância à Baixa de Coimbra, que assim será retomado.

O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou a utilização de 17 câmaras que já estão instaladas.

“Este sistema de videovigilância vai funcionar 24 horas por dia. Será impedida a visualização de locais privados, designadamente, portas, janelas e varandas”, lê-se numa nota de imprensa.

O Comando Distrital de Leiria será o responsável pela conservação e tratamento dos dados.

A CNPD confirmou, num segundo parecer, que a videovigilância de Coimbra esteve a funcionar sem autorização do Governo entre 2013 e 2016.

“A verificação da licitude do tratamento de dados levado a cabo através da utilização do sistema de videovigilância, entre os anos de 2013 e 2016, não pode ser admitida pelo simples facto de se alegar que tal utilização se limitou à existência de testes”, afirma a CNPD num parecer emitido no dia 20 de fevereiro.

Toda a informação na edição impressa do DIÁRIO AS BEIRAS de hoje, 2 de maio