Ricardo Castanheira

Um dos maiores desafios atuais é criar um sistema fiscal europeu adequado ao ambiente digital. É sabido que os gigantes da internet não pagam nada ou pagam bastante menos que o devido, usando mecanismos tributários agressivos e, pasme-se, com a complacência de alguns países da UE. Aliás, sempre os mesmos!..

Nos últimos meses têm-se sucedido as notícias sobre processos movidos por alguns governos contra a Apple, o Facebook, a Google, entre outros, por evasão fiscal. Em Bruxelas, finalmente, o assunto veio para cima da mesa e espera-se uma reação concreta da Comissão no decurso do próximo ano.

A regra do país do estabelecimento comercial efetivo, vulgarmente usado para definir o local onde devem ser liquidadas as obrigações fiscais, não se compadece mais com a lógica do mercado digital onde as transações se espalham globalmente sem a necessidade de presença física sequer.

Tantas vezes a receita é gerada à custa dos consumidores – sejam empresas ou cidadãos – de outros países que não o de origem, pelo que o país de destino deveria estar presente na equação do modelo fiscal do mercado digital. Ou seja, o pagamento de impostos seria devido onde efetivamente se concretizam as transações e não onde está o estabelecimento comercial, que em regra corresponde a “off shores” ou em países com taxas consideravelmente mais baixas.

Estamos assim perante uma questão ética também, porquanto a retórica de um mercado único construído sempre à custa dos mesmos não se pode compadecer com manifestas discriminações fiscais que são, além do mais, atentados à livre e justa concorrência.

Esta profunda desigualdade afeta de sobremaneira um país como Portugal, que pela sua tradicional elevada carga fiscal acaba não conseguindo ser mais do que um mero mercado de consumo. Por outro lado, valerá de pouco sermos o “país da websummit”, termos profissionais qualificados, baixos custos operacionais e propensão inovadora se outros continuarem a apresentar cadernos de encargos com agressivas e apelativas taxas fiscais.

Evidentemente que o problema é global e obriga a soluções que vão além da própria UE, sobretudo agora que estamos perante uma reforma fiscal nos Estados Unidos (de onde provém a maioria dos grandes “players”), impõe-se por isso uma reflexão da OCDE e da OMC por exemplo. Mas, enquanto, portugueses e europeus não podemos ficar à espera…