Inês Rosendo

Sabe o que vai acontecer a partir de 1 de Abril?
Parece mentira mas não é: as cartas de condução de muitas pessoas vão demorar meses para ser renovadas, graças ao programa SIMPLEX da emissão de cartas de condução!
Explicando o tal simplex: muitos cidadãos vão recorrer ao seu médico de família que vai ter de abrir mais um programa informático para passar o dito atestado e que lhe vai exigir automaticamente diversos pareceres de outras especialidades médicas. Logo, o cidadão vai ter de aguardar consultas, pedir pareceres a todos e voltar com eles ao seu médico para este poder então enviar para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)… de forma eletrónica!
Ainda bem que simplificaram este último passo porque, depois de vários meses sem carta de condução à espera de consultas hospitalares (que eram precisas para casos mais importantes e que tiveram de esperar mais um pouco), também não me agradaria ter ir para as filas do IMT! Isto porque o atestado médico será obrigatoriamente emitido por via eletrónica e, com esta automatização dos procedimentos, o registo da avaliação vai obrigar a um cego cumprimento da lei. A legislação em vigor é compreensivelmente exigente em relação a uma imensa panóplia de parâmetros (que, na sua maioria, são exigidos pela legislação europeia). Apesar de poder ser feita por qualquer médico, a maioria destes atestados são passados por médicos de família. Ora, nos centros de saúde, não existem meios para avaliar todos estes parâmetros (nomeadamente os oftalmológicos). Além disto, a lei exige múltiplos pareceres a médicos de várias especialidades, que exigem pedidos de consultas hospitalares que, como sabemos, não chegam a tempo da renovação da carta da maioria das pessoas.
Assim, muitos condutores vão ter de começar a tratar da renovação das cartas com mais de um ano de antecedência ou arriscam-se a ficar sem ela, sabendo nós que muitas vezes é uma ferramenta essencial para o seu trabalho e faz parte do ganha-pão para muitas famílias.
É isto o anunciado simplex das cartas de condução?
Não parece aceitável oferecer estas renovações como um serviço prestado no Serviço Nacional de Saúde quando, na realidade e em alternativa, os cidadãos irão recorrer a privados para conseguir renovar atempadamente a carta de condução. Apenas uma avaliação pericial multidisciplinar especificamente organizada com esta finalidade poderá cobrir de forma eficiente as diferentes áreas clínicas potencialmente envolvidas.
Faz assim sentido que sejam criados centros de avaliação específicos. Aliás, estiveram legislados há poucos anos mas foram abandonados. Os centros de avaliação permitiriam um procedimento simplificado para os cidadãos poderem renovar as suas cartas, fazendo todo o processo num mesmo local e no mínimo de tempo.
Chega de Simplex para complicar a vida às pessoas! Deixem os médicos de família fazer o seu trabalho cuidando da saúde dos seus utentes, deixem os médicos hospitalares fazer o seu trabalho cuidando da doença das pessoas e deixem os cidadãos fazer as suas vidas sem perder tempo com viagens e papéis em número desnecessariamente exagerados!