O grupo parlamentar Os Verdes anunciou hoje ter pedido esclarecimentos ao Governo sobre os três salários em atraso na Escola Profissional Beira Aguieira, de Mortágua.

A deputada Heloísa Apolónia entregou na Assembleia da República duas perguntas, dirigidas ao Ministério da Educação e Ciência e ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por considerar que o que se passa “é de extrema gravidade e merece um esclarecimento cabal”.

O grupo parlamentar refere que os trabalhadores da escola (pessoal docente e não docente) se encontram “com três meses de salários em atraso, correspondentes a novembro e dezembro de 2014 e a janeiro de 2015”.

“É uma situação que já se arrasta, dado que os salários correspondentes aos meses de setembro e outubro de 2014 foram pagos apenas no dia 23 de janeiro de 2015”, explica.

Na opinião de Os Verdes, “esta situação é totalmente inadmissível”, porque “as pessoas têm compromissos que não podem deixar de pagar regularmente todos os meses”.

“Dependem do seu salário para sustentar famílias e não podem estar permanentemente confrontadas com atrasos (ainda por cima significativos) de pagamentos da remuneração devida pelo trabalho que continuam a prestar”, acrescenta.

O grupo parlamentar refere que a escola profissional alega que “os atrasos nos pagamentos são devidos aos atrasos da disponibilização de verbas do POPH (Programa Operacional do Potencial Humano)”.

“É preciso saber se há fundo de verdade nesta afirmação e, para o efeito, é preciso saber quando é que os projetos foram aprovados e quando é que foram disponibilizadas verbas e em que montante”, defende.

Neste âmbito, pretende saber do Ministério da Educação “que diligências tomaram no sentido de que seja garantida a regularização salarial a este pessoal docente e não docente” e “que fiscalização promove o Governo a estas escolas profissionais que funcionam com verbas públicas”.

Ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o grupo parlamentar perguntou se, “estando em causa verbas públicas, foi promovido algum ato de fiscalização à escola profissional”.

“Não considera o Governo que as verbas do POPH estão a ser disponibilizadas demasiado tarde às escolas profissionais, afetando o seu suporte financeiro? O que pode ser feito para regularizar e melhorar essa situação?”, questiona.