Os estudantes que fiquem colocados em universidades ou politécnicos fora da sua área de recenseamento eleitoral podem votar antecipadamente para as autárquicas, apresentando a lista de colocação onde constem os seus nomes e uma declaração de compromisso de honra.

O procedimento, divulgado hoje pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) numa nota enviada à agência Lusa, visa garantir o exercício de voto antecipado a estudantes colocados em instituições do ensino superior fora da sua área de recenseamento eleitoral, que, de outro modo, estava comprometido, uma vez que tinham de apresentar a habitual declaração da instituição, a atestar o ingresso ou frequência, até segunda-feira, data de publicação dos resultados da primeira fase do concurso de acesso.

Assim, de acordo com a CNE, a declaração, que poderia não ser obtida em tempo útil, pode ser substituída pela impressão da lista onde conste o nome do eleitor/estudante como tendo sido admitido ao ensino superior, acompanhada de declaração de compromisso de honra, assinada pelo próprio.

A alteração foi aprovada na quinta-feira em reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento da CNE.

As eleições autárquicas realizam-se a 29 de setembro.