O catedrático de Coimbra Faria Costa defendeu esta terça-feira que não compete ao provedor de Justiça “sindicar os atos políticos”, mas considerou “razoável” e importante que o Provedor possa suscitar a fiscalização de certos atos de natureza política junto do Tribunal Constitucional.

“Esta competência parece-me razoável e entendo que foi utilizada com parcimónia”, disse Faria Costa, ao ser ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais como candidato a Provedor de Justiça, após ter sido indicado pelos grupos parlamentares do PS e PSD para o cargo de provedor de Justiça.

O professor catedrático de Direito da Universidade de Coimbra respondia a uma pergunta do deputado João Oliveira (PCP) sobre a competência do Provedor de Justiça para requerer a fiscalização da constitucionalidade, em concorrência com outros órgãos do Estado.

Faria Costa disse entender o desempenho das funções de provedor de Justiça como “um serviço púbico” e apontou a defesa dos “direitos fundamentais” dos cidadãos como a “área de atuação essencial” do cargo.