Maria Manuel Leitão Marques
Em 2006, os atuais partidos de governo saíram à rua e contestaram o encerramento de maternidades, a racionalização de serviços de urgência e a reforma das carreiras dos professores. Ao mesmo tempo e sem grande coerência, repetiam no Parlamento que era preciso reduzir a despesa em vez de subir os impostos, com a convicção própria de quem sabia como isso se fazia, mesmo que nunca o tenha confessado. Talvez estivessem à espera de vir a ser governo.
Quando isso aconteceu, em 2011, subiram os impostos, cortaram nos salários, uma, duas vezes. Reformas de fundo na estrutura do Estado para reduzir a despesa, muito poucas. Mostraram falta de coragem ou de conhecimento. Aceitaram até as habituais pressões da “máquina” (relembro os 16 subdiretores gerais na Autoridade Tributária, as direções regionais que continuam por extinguir, o mapa judiciário que anda por aí a patinar, a rede de serviços desconcentrados que está por restruturar, a reforma tímida da administração territorial).
Mesmo que tudo somado não rendesse de imediato os tais quatro mil milhões de euros de que precisamos, são reformas importantes que reorganizam as funções do Estado e impedem cortes cegos em que o importante e o que devia ser extinto pagam pela mesma medida. Reformas que exigem trabalho e muito esforço. Será que não foram feitas porque o modelo era já outro? Não o de racionalizar a administração, mas o de transformar a educação pública e o serviço nacional de saúde em serviços residuais, de fraca qualidade, destinados apenas a indigentes, aos que não podem pagar uma alternativa no setor privado?
Preparemo-nos para esta discussão, com informação e sobretudo com soluções alternativas, viáveis e rigorosas. Vamos ter que fazer opções entre pagar impostos ou prescindir de serviços; entre forças armadas ou serviços saúde; entre um tribunal à porta onde vamos de vez em quando ou a educação pré-escolar que é frequentada todos os dias, e por aí adiante; enfim entre a coesão social ou o aumento das desigualdades. Não acreditemos que tudo pode ficar como está. Não nos iludamos com soluções supostamente milagrosas, fabricadas em outros contextos. Não aceitemos que há apenas um caminho ou uma solução. Não permitamos que outros escolham o que ao nosso futuro diz respeito.
