As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens receberam em 2011 um total de 56 pedidos de autorização para a participação de menores de 16 anos em atividades ligadas às artes e espetáculos, indica um relatório agora divulgado.

A legislação portuguesa obriga as entidades promotoras das atividades culturais, artísticas ou publicitárias em que participem crianças até aos 16 anos, como atores, cantores, dançarinos, figurantes, músicos, modelos ou manequins a requerer autorização.

Este pedido de autorização é feito, ao abrigo da lei, às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Segundo o relatório anual de atividade destas Comissões, a que a agência Lusa teve acesso, 23 comissões de proteção analisaram 72 pedidos de autorização: 56 efetuados em 2011 e outros 16 que transitaram de 2010.

Do universo de 72 requerimentos, em 52 a deliberação da comissão de proteção foi de autorização e em três foi de indeferimento por não estarem salvaguardados os pressupostos de proteção da segurança, saúde, desenvolvimento físico, psíquico e moral, educação e formação da criança ou jovem, nomeadamente no que concerne à natureza da atividade e ao número de horas de participação por semana.

Os pedidos foram requeridos a comissões nos distritos de Lisboa, Setúbal, Porto, Santarém, Évora, Coimbra e Viana do Castelo.

A comissão que tramitou mais requerimentos de autorização foi a de Cascais (25), seguida de Oeiras (8) e Sintra Oriental (7).

Para o ano de 2012 transitaram 15 requerimentos com deliberação proferida.