Norberto Pires

1.O estranho caso da CGD e da saída limpa do memorando da troika. Não é que em 6 meses o paraíso bancário em que vivíamos se transformou num enorme problema? O Banif, esse banco que nunca tinha dado nenhum problema e onde o Governo de Pedro Passos Coelho tinha colocado 1.1 mil milhões do dinheiro dos contribuintes que estavam a render juros, é resolvido em Dezembro custando 3000 milhões ao contribuinte. Perdemos o dinheiro aplicado por PPC e os juros, mas vendemos o banco ao Santander por 150 milhões. O BES era, como todos sabemos, um mar de rosas, em que os investidores, todos satisfeitos por perderem milhares de milhões de euros e em êxtase pela competentíssima supervisão do BdP, se acotovelavam a fazer fila para adquirirem o banco (parte que dizem que é boa) por somas que iriam conseguir pagar os 4.5 mil milhões da resolução, os vários milhões em consultores especialistas em venda de bancos e mais algumas despesas que por aí andassem. Agora ninguém o quer comprar. A CGD, que não tinha problema nenhum, nada, estava tudo bem, precisa agora de 4000 milhões para ser recapitalizada. Fantástico. Há 6 meses tudo ia bem no país da prioridade máxima à sustentabilidade do sistema financeiro. Hoje reina o caos. De quem é a culpa: desse perigoso individuo que dá pelo nome de Mário Centeno. Concordo com aqueles que dizem que se ele continua como ministro quem sabe onde nos vai arranjar mais problemas: Montepio? BCP? BPI? Só Deus saberá.
2.No outro dia perguntaram-me porque razão considerava esta questão dos Contratos de Associação muito importante, considerando o facto de o impacto orçamental ser, apesar de tudo, relativamente pequeno ( 139 milhões de euros)?
Mencionei na resposta o facto de este ser um caso simples onde se podiam identificar, com clareza, todos os mecanismos usados para capturar o Estado por interesses privados. Os mesmos que eram usados noutros casos e áreas e que tinham, infelizmente, impacto orçamental muito superior. Mas que no essencial estava aqui tudo, ainda por cima numa área essencial para o futuro e para as escolhas que fizemos relativamente à democracia e à liberdade. Ontem, no metro em Bruxelas, ia a ler um jornal na internet onde se dizia que o Movimento Amarelo (felizmente a Escola Pública tem todas as cores) ia defender junto do PR que aqueles que elegemos para governar o país não o podem fazer. Segundo esse jornal, um constitucionalista escreveu um parecer onde justifica que “O Governo não tem competência nem fundamento jurídico para invalidar os contratos de associação com os colégios”.
Telefonei a quem me tinha feito a pergunta dizendo-lhe que mais claro do que argumenta o Movimento Amarelo não se podia ser. É só abrir os olhos e perceber que é assim que se captura o dinheiro dos contribuintes, ao ponto de se pretender ser ilegal gerir esse dinheiro por órgãos democraticamente eleitos: os Governos deixam de ter competência para gerir o interesse comum. Um dia desses privatiza-se a receita fiscal e… já falta pouco.
3.Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas passaram a semana a montar um cenário negro e de desgraça, tendo por base os dados da execução orçamental. O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa veio logo esclarecer: “Os elementos que eu vi mostram que, em termos de execução, nós temos no saldo primário uma boa notícia: o saldo primário está contido e até tem uma subida de saldo primário. Portanto, isso não é mau. É uma evolução que é razoável”. Eu limito-me a registar o que foi dito e a verificar que a execução orçamental está em linha com o que foi previsto no OE2016.
4.O Ministério da Educação divulgou o Estudo da Rede de Ensino Particular e Cooperativo que complementa o Estudo de 2011 feito pela Universide de Coimbra, depois de reunir com Diretores de Agrupamentos e com os Diretores Regionais de Educação. E quais foram as reações? De aplauso? Não, que ideia. Atacou-se o Google Maps e tudo o que mexe, porque em Portugal nada se pode avaliar, nada se pode fazer que tenha por base uma ideia de racionalidade.
Por fim, a propósito de falsas odes à liberdade, que não mais são do que proteção de privilégios e rendas, lembro-me de uma frase atribuída a Vitor Hugo que cito de memória: “quando ouço vivas à liberdade vou à janela ver quem vai preso”