Francisco Queirós

Os portugueses votaram. Eleitos os deputados à Assembleia da República, compete ao Presidente da República nomear o primeiro-ministro nos termos do artigo 187.º da Constituição: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”

Assim, não podia Cavaco encarregar Passos Coelho do que quer que seja, sem antes ouvir todos os partidos representados na assembleia.

Os resultados eleitorais são inequívocos. A votação na coligação dos dois partidos do actual governo, independentemente da condição de força política mais votada, expressa uma clara condenação da política prosseguida pelo governo. A coligação de direita perdeu mais de 700 mil votos, (obtendo menos votos que o PSD sozinho em 2011 ), perdeu 25 mandatos e reduziu o seu resultado em 12 pontos percentuais, passando de 50,3% para 38,5%. Já o PS, segunda força política mais votada, obteve 32,28% dos votos, embora sem conseguir ultrapassar a coligação e obtendo um dos mais baixos resultados de sempre.

A CDU sobe em mandatos, em percentagem e votos. Apesar da subida ligeira, alcança o mais expressivo resultado dos últimos 16 anos! O BE aumenta a sua votação e o seu número de deputados, com expressão que surpreendeu os seus próprios dirigentes, beneficiando de uma activa e crescente campanha de promoção da comunicação social e da confluência de votos por motivações diversas.

A ilação mais importante dos resultados eleitorais é o da confirmação da derrota dos projectos do PSD e do CDS para prosseguirem a sua acção de destruição de direitos, de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo português.
Neste novo quadro político, face à composição do parlamento, a direita só é governo se o PS quiser!

Pode o Presidente da República inventar, desrespeitando vergonhosamente a Constituição da República, o que é certo é que PSD e CDS não têm agora legitimidade para formarem um governo. A não ser que o PS lhes deite a mão…

As pretensões de Cavaco Silva, de Passos e Portas, só serão concretizadas se o PS se dispuser a viabilizar e ser força de apoio à formação de um novo governo PSD/CDS, defraudando o sentido de voto de milhares de portugueses. O PS, face aos resultados e de acordo com a Constituição, só não forma governo porque não quer.

Nada o impede de se apresentar disponível para formar governo. Sim ou sopas. Pode ser bengala do CDS/PSD, por duas vias, integrando um governo de aliança, liderado pela direita, ou optando pelo apoio no parlamento, viabilizando o governo da direita. Mas pode também virar à esquerda. Ora. é essa ausência de vontade política de viragem que o PS não pode disfarçar.

Ver-se-á! Garantido é que o PCP não faltará a uma política patriótica e de esquerda, a todas as soluções e propostas úteis aos trabalhadores e ao povo português. É seguro que se contará com a firme rejeição do PCP de todas as medidas e políticas que signifiquem mais exploração, empobrecimento, injustiças sociais e o declínio nacional. Assim, o PCP apresentará uma moção de rejeição ao programa de um eventual governo do PSD/CDS.

O PCP cumpre o seu programa eleitoral, anunciado um conjunto de iniciativas a apresentar no imediato no parlamento. Medidas relativas ao aumento do salário mínimo e das pensões, ao combate à precariedade, alterações à legislação laboral, à reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, a uma política fiscal justa, à renegociação da dívida, entre outras.

Os portugueses votaram. Quase dois terços rejeitaram a política do governo. Cumpra-se pois a sua vontade soberana.