Luís Parreirão
Chegados à democracia, e à sua fase constitucional, logo aos portugueses foi dito, de forma clara e inequívoca, pelo primeiro governo constitucional que o caminho a seguir era o da Europa. Mário Soares tinha a certeza de que era esse o nosso caminho naquele momento histórico – por razões políticas, económicas e civilizacionais. E foi com essa determinação que em 1986 passámos a integrar o que é hoje a União Europeia.
Passámos a participar, em pé de igualdade com os outros Estados-membros, na definição das políticas europeias, na governação da Europa, nas suas instituições, na presidência semestral rotativa, etc.
É verdade que em trinta anos muita coisa mudou. Os tratados são hoje outros, os equilíbrios de poderes alteraram-se, os Estados que integram a União são hoje 28, o confronto ideológico leste/oeste terminou.
Mas os princípios estruturantes, o imperativo da participação dos cidadãos, a natureza democrática da Europa e dos seus mecanismos de decisão, tudo se mantém e, diria mesmo, é hoje particularmente exigente tendo em vista o generalizado acesso à instrução e ao debate público.
Por tudo isto é especialmente surpreendente e preocupante que notícias não desmentidas e, julgo, não desmentíveis, dêem como assente que a chanceler Alemã “esteja a preparar planos que irão mudar radicalmente o modo como a União Europeia funciona” e que tais medidas “levem os Estados – membros a seguir um caminho orçamental e económico comum, com controlos rigorosos e o direito de veto dos orçamentos nacionais por parte de Bruxelas”.
As mesmas fontes revelam que este modelo de Tesouro único Europeu e de controlo e aprovação centralizada dos orçamentos nacionais estará a ser negociado entre a CDU/CSU e o SPD, no âmbito das negociações para a formação do próximo governo alemão.
O que é surpreendente não é o que está a ser discutido. É, aliás, sinal inequívoco de lucidez da parte de quem faz tal debate, quer pelos assuntos em discussão quer pelo momento em que o faz.
O que é verdadeiramente surpreendente é que questões centrais para o futuro da Europa não estejam a ser discutidas pelos povos europeus.
Ao mesmo tempo é pouco tranquilizador que assuntos europeus desta magnitude pareçam ser assuntos de um só país, no caso, da Alemanha.
É verdadeiramente preocupante que os vários líderes políticos dos países europeus, desde logo os portugueses, não falem aos seus representados sobre temas desta magnitude.
É angustiante que as organizações partidárias, nomeadamente as de dimensão supranacional, não tenham nenhuma posição, pelo menos conhecida dos cidadãos, ou, sequer, promovam qualquer debate relevante.
Alguém saberá o que é feito da Internacional Socialista, outrora pedra basilar da construção europeia? Dentro de pouco mais de seis meses vamos ter eleições para o Parlamento Europeu.
Se em todas as eleições os programas, e a capacidade de os concretizar, são fundamentais, nestas sê-lo-ão um pouco mais. Para bem da Europa, da democracia e da participação.
O “plano alemão” pela sua dimensão e implicações não se basta com a aprovação pelo 28 Estados–Membros.
Só será verdadeiramente legítimo, e legitimado, se aprovado pelos povos da Europa, directamente ou através dos seus representantes, sem postergar essa regra básica da democracia – directa ou representativa – um homem, um voto.
