Cristina Oliveira assumiu há um ano o cargo de diretora regional de Educação do Centro

Que balanço faz do primeiro ano de mandato à frente da Direção Regional de Educação do Centro (DREC)?

Foi um ano muito intenso, fruto das mudanças em curso, quer da educação, quer na situação do país em geral. Um organismo com mais de 170 trabalhadores e tutela sobre duas centenas de unidades de gestão escolares, numa área geográfica de seis distritos, compostos por 77 municípios, só pode dar imenso trabalho. Tenho bons profissionais, muito dedicados, que diariamente dão o seu melhor. Na política educativa, e apesar das mudanças serem acentuadas, posso dizer que a maioria foram cirúrgicas e visaram essencialmente corrigir alguns aspetos.

Pode especificar melhor?

A grande maioria das mudanças foi pontual, apesar de nalguns casos terem sido mudanças mais profundas. As novas regras na organização do ano letivo e o estatuto do aluno foram estruturantes de um novo modelo de organização do sistema. Um novo modelo onde a autonomia assume uma nova dimensão e rea-lidade. Esse é um grande voto de confiança do ministério nas escolas, dando-lhes competências para se organizarem e gerirem os recursos em função do projeto educativo.

A criação de mega agrupamentos escolares foi um processo fácil de concretizar?

As agregações foram um dos muitos processos que decorreram ao longo do último ano letivo. Um processo, aliás, que não era novo, porque os anteriores responsáveis políticos com a pasta da educação já tinham implementado o processo. À época, impondo-o, sem lugar a discussão ou opinião. A reorganização das unidades de gestão, criando agrupamentos verticais, integrando todos os ciclos de ensino, ainda não está concluída. Dei início ao processo em Abril, analisando atentamente os 28 concelhos da região onde era importante proceder ao reajustamento das unidades de gestão, correspondendo ao universo de 156 agrupamentos e escolas não agrupadas.

Onde é que não tinha sido feito este trabalho?

Por serem mais complexos e resistentes, os grandes centros urbanos, dos seis distritos que compõem a área da DREC, não tinham merecido intervenção no passado.

Mas houve pareceres negativos a esta agregação?

Houve um pouco de tudo. Alguns dos processos tiveram a concordância dos órgãos da escola e da autarquia. Nalguns casos, foram as escolas a solicitar a agregação. Noutros, o assunto gerou grande discussão e oposição, em determinadas situações excessivamente politizada, quando se tratava apenas de uma reorganização dos órgãos da escola e não da deslocação ou encerramento das escolas. Na verdade, o primeiro impacto das agregações verificou-se na redução do número de diretores e respetivas equipas e na melhor rentabilização dos recursos. Deixe-me dizer, aliás, que todos os 26 processos concluídos em julho estão a correr muito bem, com um empenhamento muito especial das comissões administrativas provisórias (CAP), a quem deixo o meu reconhecimento público.

Qual foi o procedimento usado?

A legislação que enquadra as agregações obriga apenas ao pedido de parecer, não vinculativo, do conselho geral e autarquias. Contudo entendi por bem convocar os diretores e os representantes autárquicos para a discussão da proposta, por concelho, demonstrando a minha abertura e disponibilidade para equacionar todas as soluções. As nossas propostas procuraram criar agrupamentos com um número ajustado à realidade de cada caso, considerando a distância entre os diferentes estabelecimentos e o número de edifícios a integrar. Nalguns casos, embora não tivesse sido possível chegar a um consenso e concretizar o processo em 2012/13, ficou o compromisso assumido pelo próprio município de nos fazer chegar uma proposta durante este ano, depois de amadurecidas as opções.São os casos de Pombal, Oliveira do Hospital, Guarda e Aveiro.

No caso de Coimbra, foram criadas três novas unidades orgânicas, mas a intenção é alargar esta medida às restantes escolas do concelho?

Por conhecer melhor as escolas de Coimbra foi, para mim, um processo mais fácil, tendo as duas reuniões decorrido com grande tranquilidade, ainda que discutindo abertamente as diferentes opções. A autarquia esteve sempre presente, tendo contado com a presença do presidente, que acompanhou o processo com enorme interesse. Numa primeira reunião foi possível desenhar duas opções. Uma semana depois, na segunda reunião, decidi avançar com uma das hipóteses discutida, implementada em duas fases.

Em Coimbra, o conselho municipal pediu mais tempo?

Quase todos os conselhos municipais o fizeram e Coimbra não fugiu à regra. Era a tentativa de protelar uma decisão que tinha de ser tomada. Aliás, como se está a verificar, esta medida não implicou grandes alterações nas escolas. A única mudança aconteceu apenas nos órgãos de gestão e funcionamento das escolas.

Como é que foi possível operacionalizar?

As novas unidades de gestão foram criadas por despacho do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e procedeu-se à nomeação das CAP que tomaram posse em Aveiro no dia 4 de julho. Procurando dar resposta a um dos constrangimentos mais evidenciados pelas escolas –estabelecimentos com menos de 250 alunos não poderem afetar um docente a tempo inteiro à coordenação, após a perda do seu órgão de gestão –, o ministério legislou no sentido de dotar essas escolas de um horário de 22 horas para assessoria. Foram também reorganizados os serviços administrativos. Trata-se de um processo ainda em marcha, que tem que ser levado com tranquilidade. Haverá em breve que constituir novos conselhos gerais para que, até ao final do 2.º período, se possam organizar os processos eleitorais para a escolha de diretor das novas unidades de gestão.

Isso quer dizer que o processo é para avançar nas restantes escolas do concelho?

Sim. Em breve, retomarei o assunto, como é do conhecimento das escolas.

Com o previsível fim da Parque Escolar, quem irá ficar a pagar a fatura?

Desconheço o futuro da Parque Escolar porque não está na minha esfera de competências. Aliás, ainda há obras a decorrer, designadamente em Oliveira de Frades, em Aveiro, na ES Mário Sacramento, na Gafanha da Nazaré. Outras foram concluídas no final deste ano, como é o caso de Ansião. Está em curso uma reavaliação dos projetos que estavam em cima da mesa e que não avançaram por razões que são públicas. A seu tempo, teremos informações mais claras e precisas dos seus responsáveis em relação às intervenções programadas. As intervenções a realizar terão de ser mais modestas.

O ministério prevê assinar com todas as autarquias a transferência da tutela das escolas do 2.º e 3.º ciclos?

No passado, foram celebrados 14 contratos de execução na região Centro. Nessa altura, algumas EB 2,3 passaram para a tutela dos municípios, juntamente com o quadro de pessoal não docente. Foi também nesse quadro que algumas autarquias obtiveram financiamento do QREN para a requalificação do parque escolar, com contrapartida nacional assumida pelo ministério. Alguns municípios vieram mais tarde quebrar unilateralmente o acordo assinado e o ministério reassumiu as competências em matéria de Educação. Oportunamente, será apresentado um novo enquadramento para essa transferência de competências.

Essa será, então, a política do ministério?

O Ministério da Educação está muito empenhado em dar mais responsabilidade às comunidades em matéria de educação e tem procurado manter um relacionamento muito próximo com as autarquias. Aliás, esse relacionamento é visto por parte das câmaras como essencial para cumprir “a política de proximidade” e garantirem o desenvolvimento de ações do interesse dos cidadãos.

No 1.º ciclo, e ao nível do pessoal não docente, já foram transferidas as verbas em falta?

A DREC recebe as verbas através do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e, em função dos montantes, efetua as transferências para os municípios. A Segurança Social acordou recentemente com o ministério a transferência de uma parte dos montantes em dívida destinada ao pagamento da Componente de Apoio à Família (CAF) e, neste momento, temos o 2.º e 3.º período do passado ano letivo praticamente em dia.

Fala-se em “gasto de milhões para um proveito de tostões” nas atividades de enriquecimento curricular (AEC). Há previsão de mudanças do atual modelo?

Não há previsão de alterações. Este ano, tivemos algumas autarquias que, invocando razões várias, nos manifestaram dificuldades em assegurar o recrutamento dos técnicos para as AEC. Coube aos agrupamentos o assumir, de imediato, da promoção destas atividades, aliás, com recurso aos seus docentes sem horário, nalguns casos.

O futuro passará pela saída das câmaras das AEC para os agrupamentos de escolas?

Eventualmente isso pode vir a acontecer. Como disse, Já existem concelhos onde isso acontece, cabendo aos agrupamentos afetar professores do quadro com ausência de componente letiva ou, se fosse esse o caso, com a contratação direta de técnicos. É uma das possibilidades. Contudo, há que ter em conta a especificidade de cada concelho, pois existem autarquias com programas muito bem estruturados e dinâmicas de sucesso que quererão, com toda a certeza, manter. Uma coisa é certa: para este ano, não está previsto o seu fim. Para o próximo ano, não posso antecipar cenários de política educativa.

Há escassez de meios para a educação especial?

Nós estamos sempre aquém das nossas necessidades, muitas vezes por gestão deficiente dos recursos. Mas tentamos sempre compensar ao máximo as limitações dos recursos das escolas através da celebração de contratos de emprego e inserção. Este ano, as escolas já arrancaram o ano letivo com os contratos celebrados. Por outro lado, atribuímos horas de limpeza para reforço dos recursos das escolas. Vamos dando às escolas os recursos que podemos dar. Mas com uma boa gestão do pessoal não docente conseguimos dar a resposta devida.

A diminuição de turmas nos colégios ligados à Igreja é uma política a prosseguir nos próximos anos letivos?

Essa medida, referente apenas às turmas financiadas pelo ministério, foi o cumprimento de um acordo que já tinha sido estabelecido em 2011, na altura ainda com o anterior Governo. Para todos, pois não há distinção alguma por serem de inspiração católica ou não. O objetivo, à época, era reduzir progressivamente os contratos de associação, até à sua extinção total no caso de três colégios em Coimbra. Com a entrada em funções do atual Governo, foi assinado em agosto de 2011 um protocolo com as associações representativas destes estabelecimentos de ensino e que lhes permitiu corrigir apenas 50 por cento do inicialmente previsto no acordo. Uma medida a dois anos e que acabou por ser cumprida no atual ano letivo.

Como é que se processava?

No caso do Colégio Rainha Santa e São Teotónio, a redução inicial era de 15 turmas (em contrato de associação). Ambos teriam que cumprir a redução de sete turmas em dois anos letivos. Em 2011/12, a redução incidiu em três turmas, pelo que, em 2012/13, nos termos do protocolo, deveriam reduzir quatro turmas. Ambos mantêm oito turmas financiadas pelo ministério e o compromisso de reavaliar até final deste ano letivo toda a rede do particular e cooperativo.

Que comentário lhe merece a crítica feita pelos responsáveis dos colégios?

Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo assinaram o protocolo. As responsáveis do Colégio Rainha Santa reuniram comigo e confirmaram que sabiam desta redução. Ao contrário, os responsáveis do Colégio S. Teotónio mostraram-se surpreendidos. Em abril, comunicámos por escrito aos estabelecimentos que se iria dar cumprimento aos acordos e protocolos. Em inícios de agosto comunicámos a rede aprovada pelo secretário de Estado. A reacção causou-me alguma estranheza. Compreendo melhor a reacção dos encarregados de educação, pois não estariam na posse de toda a informação e foram apanhados de surpresa, mas estiveram sempre de boa fé.

Isso significa que a rede escolar do ensino público e privado será revista?

Eu julgo que a rede escolar de Coimbra merece uma análise aprofundada. Muita gente fala, conhece, discute, mas são poucos aqueles que se juntam para tomar decisões. Uma decisão que não caberá unicamente ao ministério, mas também à cidade e aos agentes educativos, sejam privados ou públicos.

Existem ofertas semelhantes de ensino público e privado em certas áreas da cidade?

Há muitos estabelecimentos de ensino em Coimbra e nós temos vindo a assistir a alguma redução da população escolar. Coimbra deixou de atrair os alunos como há alguns anos atrás. Os concelhos à volta de Coimbra também construíram a sua oferta e fixaram mais as suas populações. Isto levou a que Coimbra tivesse perdido alguma da sua capacidade de atração de alunos de fora do concelho. Por outro lado, as intervenções da Parque Escolar aumentaram o número de salas nessas escolas. Estes factores, aliados à quebra da natalidade e emigração, acentuam o desequilíbrio entre os equipamentos e as reais necessidades.

O problema é só de Coimbra?

Não, é de toda a região Centro. Na área da DREC, registamos no presente ano letivo a diminuição de 3.500 alunos em relação ao ano anterior no pré-escolar e no 1.º ciclo.

Preocupa-a o aumento da taxa de abandono escolar, seja por razões pessoais ou por razões económicas?

Todos devemos estar preocupados. Mas não acredito que as razões económicas possam determinar a saída dos jovens das escolas. O nosso sistema educativo e a ação social escolar são o garante da igualdade de oportunidades. Nenhum aluno ficará fora do ensino público, profissional ou ensino especial por dificuldades financeiras, mas cabe aos pais e encarregados de educação a responsabilidade de acompanhar o sucesso escolar.

A DREC termina este ano?

No final de 2012, a Direção Regional de Educação do Centro vai acabar enquanto organismo equiparado a Direção Geral. No seu lugar, vai surgir uma direção de serviços da região Centro, hierarquicamente dependente da Direção Geral da Administração Escolar. Os serviços vão continuar a funcionar, só que com menos dirigentes. Deixa de ter um diretor regional, um diretor regional adjunto, quatro diretores de serviços e dois chefes de divisão. No seu lugar aparecerá apenas um diretor de serviço. Os restantes cargos ainda não conhecidos.

O mesmo acontece com o seu mandato…

É verdade. O meu mandato termina a 31 de dezembro de 2012. Desde o início que eu já sabia que este processo estava em marcha e iria culminar desta forma. O grande objetivo era reduzir o número de dirigentes do Ministério da Educação no quadro de um esforço de redução da despesa da Administração Pública e de simplificação da sua orgânica.

Isso significa menos trabalhadores?

Menos dirigentes, apenas. Não está atualmente equacionada a redução de funcionários porque existem competências que irão continuar nestes serviços. Aliás, muitas das pessoas ficarão com as atuais atribuições. Por outro lado, a legislação dará mais competências às escolas e também às autarquias, aligeirando as numerosas competências dos serviços.

Gostaria de ficar à frente da nova direção de serviços?

Não é uma questão de gostar ou de deixar de gostar. Estou sempre disponível para dar o meu contributo, sou uma pessoa simples e dedico-me muito ao trabalho. Tenho facilidade de me adaptar bem às funções e gosto que me coloquem desafios profissionais.