TC
CoimbraGeral
Tribunais Constitucional e Supremo Administrativo sem maioria absoluta para mudarem para Coimbra
Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado hoje, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.
GeralSaúde
Covid-19: Aumento de apoios a quem fica em casa com crianças chegou ao fim – TC
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais duas normas que aumentaram os apoios financeiros aos trabalhadores que ficaram em casa com crianças menores de 12 anos, durante o encerramento das escolas provocado pela pandemia. Um acórdão do TC publicado hoje em Diário da República declarou inconstitucionais normas da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, que estabelece medidas de apoio no […]
