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Tribunal Constitucional considera inconstitucionais normas dos dois decretos sobre nacionalidade
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais normas do decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e de...
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Covid-19: DGS divulga medidas para controlo da transmissão nas escolas
O uso de máscaras no recreio das escolas deixa de ser obrigatório e as medidas de isolamento profilático de contactos...
