Orçamento do Estado: contas certas…que futuro?
No artigo anterior procurei mostrar que o Orçamento do Estado (OE), mais do que um conjunto de receitas e despesas, é um instrumento que traduz escolhas políticas, define prioridades e influencia o desenvolvimento económico e social do país. Olhando para a proposta do Governo para o ano 2027, o cenário é globalmente favorável: prevê um crescimento da economia de 2,1% e uma inflação de 2,3%, um ligeiro excedente orçamental e uma redução da dívida pública para 84,5% do PIB. São números que confirmam os progressos alcançados nos últimos anos e refletem a estabilidade e solidez das finanças públicas nacionais. Mas, ainda assim, exigem prudência: caso a economia portuguesa cresça menos do que o previsto ou a conjuntura internacional se agrave, as metas orçamentais poderão ser mais difíceis de atingir.
Mais que os números, importa sobretudo olhar para o que interessa à generalidade dos cidadãos: o rendimento disponível das famílias. Nesse sentido, o OE2027 prevê a atualização dos escalões do IRS e a subida do salário mínimo para 970 euros. São medidas que, à partida, deverão proporcionar algum alívio aos orçamentos domésticos, mas cujo impacto efetivo vai depender sobretudo da evolução do custo de vida. Num contexto mundial de forte incerteza económica e persistentes tensões geopolíticas, a evolução dos preços da energia, da habitação e de outros bens essenciais ditará se o poder de compra dos portugueses vai mesmo aumentar.
Também para as empresas, o Orçamento procura criar condições mais favoráveis à sua atividade. Após quase uma década de estabilidade nos 21%, entre 2015 e 2024, a taxa geral de IRC reduz-se pelo terceiro ano consecutivo para 18%. A mensagem é clara: criar um contexto fiscal mais favorável ao investimento, reforçando a atratividade do país e estimulando a criação de riqueza, inovação e emprego.
Contudo, por detrás destes indicadores positivos está um forte sinal de alerta que não pode passar despercebido. Em 2027, o investimento público deverá cair cerca de 31%, passando de aproximadamente 14 mil milhões para 9,7 mil milhões de euros. Trata-se de uma redução expressiva, decorrente da conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que constituiu nos últimos anos o mais poderoso motor do investimento em infraestruturas e equipamentos públicos, um autêntico catalisador da transformação da economia portuguesa. Não se trata, portanto, de uma opção deliberada de desinvestimento, mas sim do fim de um mecanismo extraordinário de financiamento por parte da União Europeia. E é precisamente esse facto que deve suscitar maior reflexão. Portugal continua muito dependente dos fundos comunitários para financiar as políticas públicas, pelo que se impõe questionar: estamos a preparar a economia para crescer pelos seus próprios meios ou a inevitável redução de apoios externos comprometerá a capacidade de investir e modernizar o país, sem deixar ninguém para trás?
O debate orçamental centra-se normalmente nos impostos, nos apoios e nos rendimentos, avaliando quem ganha e perde com as medidas anunciadas. Mas essa deve ser apenas uma parte da discussão, pois tão importante como distribuir riqueza é criar condições para a gerar. Afinal, nenhum país garante o seu futuro apenas com contas públicas equilibradas. O verdadeiro desafio é aumentar de forma sustentada o rendimento por habitante, condição essencial para permitir melhores salários, serviços públicos de qualidade e mais oportunidades para todos. Porque, no final do dia, mais do que o valor que representa no Orçamento, cada euro conta pela diferença que faz na vida das pessoas!

