A presidente do Município de Coimbra, Ana Abrunhosa, disse ontem que “a câmara municipal repudia veementemente” a crítica da “Plataforma Casa Para Viver”, que criticou a autarquia por condicionar, “através da inércia”, a manifestação pelo direito à habitação convocada para hoje entre Santa Clara e a praça 8 de Maio.
Os manifestantes queriam passar pela ponte de Santa Clara, mas a realização da “Corrida e Caminhada pela Diabetes” não o permite, considerou a PSP, que sugeriu à organização outro trajeto.
Por isso, a autarca nega qualquer tipo de limitação do direito de manifestação por parte do município.
Ana Abrunhosa disse ao DIÁRIO AS BEIRAS que “o protesto é um direito de todos e, quanto a manifestações, a câmara não tem poder para autorizar ou não autorizar a sua realização”.
“Não nos compete a nós estabelecer as condições de segurança da manifestação”, referiu a autarca, acrescentando que, sobre a realização do protesto, foi recebido na autarquia, na sexta-feira, 16 de outubro, um email do movimento “Porta a Porta Coimbra”.
No email de resposta da câmara, no mesmo dia 16 de outubro – por parte da Divisão Municipal de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades – é registada a receção da comunicação, mais informando que, “no mesmo dia e à mesma hora, decorrerá a “Corrida e Caminhada pela Diabetes”, sem mais nenhum considerando.
Ana Abrunhosa esclarece que a “Corrida e Caminhada pela Diabetes” é um tipo de evento cujo licenciamento é da competência da câmara – que o fez antes da informação da manifestação – evento que é de natureza diferente de uma manifestação, para a qual câmara não tem poderes de licenciamento.
Assim, a avaliação da possível incompatibilidade de realização simultânea da corrida e da manifestação em espaços contíguos é da competência da PSP, que considerou não estarem reunidas condições, designadamente no atravessamento da ponte de Santa Clara.
Pela organização do protesto, Fernando Teixeira havia dito ao DIÁ-RIO AS BEIRAS que “a Câmara deve garantir o direito à manifestação”.