A Câmara da Figueira da Foz vai manter em 2027 as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da derrama e da devolução aos munícipes da variável municipal do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) na liquidação de 2028.

Na reunião de hoje, o executivo votou, por maioria, manter a taxa do IMI em 0,40% para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes, e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.

A proposta foi aprovada com três votos contra – dois do PS e um do Chega.

Também a manutenção da taxa variável do IRS em 4,5% foi aprovada por maioria, com os votos contra da oposição.

O executivo deliberou, por unanimidade, manter a derrama na taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.

O município manteve ainda em 0,25% a taxa municipal de Direitos de Passagem, cuja proposta foi aprovada por unanimidade.

Para o socialista João Paulo Rodrigues, a taxa de IMI é «relativamente elevada», na medida em que o valor patrimonial das habitações «está mais elevado e constitui um encargo bastante grande para as pessoas».

Ao justificar o voto contra dos vereadores do PS, João Paulo Rodrigues salientou ainda que uma taxa de IMI alta «desincentiva as pessoas a adquirir casa».

O autarca socialista defendeu ainda que a participação variável municipal do IRS devia baixar dos atuais 4,5% para os 4%, devolvendo assim aos munícipes um por cento dos cinco por cento a que os municípios têm direito.

O vereador único do Chega, Hugo Fresta, frisou que a Figueira da Foz é um dos concelhos do distrito de Coimbra com maior taxa de IMI e que está acima de cidades da sua dimensão, como Santarém e Pombal.

Propôs ainda que a autarquia baixasse para 0,39% a participação variável municipal do IRS, salientando que a manutenção do pacote fiscal para 2027 «começa a mostrar que o município não tem margem para investir».

Durante a discussão do pacote fiscal para o próximo ano, o presidente da Câmara salientou que não existe possibilidade de reduzir impostos.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Pedro Santana Lopes, disse que o município «é prudente e para manter as contas equilibradas não pode correr o risco de alterar as receitas previsíveis e, por isso, a opção é manter as taxas».

«Se fizermos a comparação com os concelhos vizinhos, a Figueira da Foz não tem uma política fiscal mais gravosa», frisou o autarca.

Santana Lopes salientou que o município «tem muita despesa, muito investimento, muito serviço prestado e, portanto, as contas têm de estar equilibradas», além de que as taxas «não penalizam os munícipes, principalmente os mais desfavorecidos, que não pagam IRS e, normalmente, também não pagam IMI».