Durante anos fomos habituados a olhar para o problema da habitação como uma questão essencialmente social. E é. Mas não é apenas isso. A habitação transformou-se também num dos maiores problemas económicos do país e numa das principais dificuldades, não apenas para as famílias, mas também para o crescimento das empresas portuguesas.

Quem recruta trabalhadores ou procura atrair talento para uma região conhece hoje uma realidade, em determinadas zonas, preocupante. Existem empresas com capacidade para crescer e criar emprego. Existem oportunidades profissionais. O que muitas vezes falta para atrair um bom profissional é uma condição básica: encontrar uma casa a um preço compatível com o salário que lhe é oferecido.

Sem habitação acessível, a mobilidade laboral diminui. Algumas pessoas recusam oportunidades de emprego. Outras adiam projetos de vida. E as empresas encontram dificuldades crescentes para contratar e reter trabalhadores.

Há dados que merecem efetivamente reflexão. No final da década de 90, Portugal construía perto de 100 mil habitações por ano. Hoje, apesar de alguma recuperação, continua a construir apenas uma fração desse valor (cerca de um terço).

A esta realidade junta-se ainda um fenómeno que raramente é discutido sem preconceitos. Nos últimos anos, Portugal recebeu um número muito significativo de novos residentes, fruto de políticas migratórias particularmente permissivas. Muitos setores económicos beneficiaram dessa disponibilidade de mão de obra, tendo esta sido, para alguns deles, absolutamente essencial à sua sobrevivência. Contudo, o país não foi capaz de aumentar a oferta habitacional ao mesmo ritmo. O problema não está em quem procura uma vida melhor. O problema está em o país ter incentivado o crescimento da procura sem criar as condições necessárias para aumentar a oferta. E quando a procura cresce mais rapidamente do que a oferta, os preços sobem. Não é uma questão ideológica. É economia básica.
Por isso, quando falamos de habitação, temos de falar também de investimento. E quando falamos de investimento, temos de falar de confiança.

Produzir mais habitação não significa apenas construir casas. Significa criar atividade para empresas de construção, gabinetes de engenharia e arquitetura, fabricantes de materiais, transportadores e dezenas de outras atividades económicas. Mais habitação significa mais investimento, mais emprego e mais riqueza gerada no país.

Mas para alguém investir centenas de milhares ou milhões de euros é necessário que existam regras previsíveis e mecanismos eficazes de proteção dos seus direitos. E é precisamente aqui que, a meu ver, Portugal continua a falhar.

Uma legislação excessivamente permissiva perante situações de incumprimento e uma justiça demasiado lenta aumentam significativamente o risco percebido pelos proprietários. Atualmente, um processo de despejo por falta de pagamento demora, em média, cerca de dez meses até à sua conclusão. O incumprimento continua a ser a principal causa destes processos.

Perante este cenário, os investidores fazem aquilo que qualquer investidor faria: protegem-se. Pedem mais garantias, selecionam com maior rigor os inquilinos, aumentam as rendas para compensar o risco ou simplesmente retiram imóveis do mercado.

O resultado é perverso e deveria levar-nos a olhar para esta questão para lá do habitual argumento dos “interesses do capital”. Quem acaba por suportar uma parte significativa desse custo não é quem incumpre, mas sim quem cumpre. São os jovens que procuram a primeira casa, as famílias que pretendem arrendar e os trabalhadores que necessitam de se deslocar para aceitar uma oportunidade profissional.

É por isso que considero que alguns dos ajustamentos recentemente propostos à Lei das Rendas seguem o caminho correto. Um mercado saudável exige equilíbrio. Proteger os inquilinos é importante. Mas proteger os proprietários também. Sem esse equilíbrio haverá menos confiança, menos investimento e, inevitavelmente, menos casas disponíveis. Não haverá habitação acessível sem mais oferta. E dificilmente haverá mais oferta sem investimento privado.
Defender o direito à habitação é fundamental. Mas defender o direito de propriedade também o é. Aliás, uma coisa depende da outra. Porque sem mais investimento não existirão mais casas. Sem mais casas não existirão preços mais acessíveis. E sem habitação acessível será cada vez mais difícil fixar pessoas e atrair o talento fundamental para fazer crescer as empresas.

O mercado da habitação, como qualquer outro, funcionará melhor se houver competitividade económica. É chegado o momento de percebermos que proteger quem cumpre, seja proprietário ou arrendatário, não é um obstáculo à solução. É uma das condições para a encontrar.