O Governo vai avançar já este ano com a implementação de projetos-piloto em alguns municípios para testar o uso de inteligência artificial (IA) nos processos de licenciamento urbanístico, aproveitando a entrada do novo regime jurídico.

Os projetos-piloto serão implementados num “número relativamente reduzido” de municípios, que já apresentam boa preparação tecnológica e processos apetrechados para essa realidade, afirmou o Ministro-Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que falava aos jornalistas em Coimbra, uma das autarquias que irá integrar essa primeira fase de testes.

O governante recordou que em 01 de outubro entra em vigor o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que já prevê que o licenciamento passe a ser feito de forma eletrónica e que possa beneficiar do recurso à IA.

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