O coordenador do Bloco de Esquerda defendeu hoje o reforço dos meios da Entidade para a Transparência e a criação de sanções quando há incumprimento das obrigações de declaração de rendimentos e património de titulares de cargos políticos.

“Entrámos ontem [terça-feira] com iniciativas legislativas que dizem respeito precisamente à dotação da Entidade para a Transparência de meios para fiscalizar, à fixação da obrigação de declarar com coimas se isso não acontecer e, enfim, a um outro conjunto de disposições que permita que a lei seja aplicada, ou seja, que haja uma fiscalização efetiva”, destacou José Manuel Pureza.

À entrada de uma visita à Escola EB 2, 3 Martim de Freitas, na cidade de Coimbra, o líder do BE recordou que havia questionado recentemente o Tribunal Constitucional e a Entidade para a Transparência sobre a forma como está a ser efetuado o controlo das declarações de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos.

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