Decisão foi tomada pelo Tribunal Judicial de Coimbra. Caso remonta a julho de 2024

O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra considerou ilícito o despedimento de uma delegada sindical do Pingo Doce de Celas, em Coimbra.

Em comunicado enviado ao DIÁRIO AS BEIRAAS, o CESP – associação sindical constituída pelos trabalhadores de Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, em causa está o processo movido pelo Pingo Doce em julho de 2024 contra a delegada sindical, invocando fundamento para despedimento por justa causa, alegando que esta teria proferido afirmações falsas, num debate organizado pela estrutura sindical.

De acordo com o documento, o tribunal dá como provado que, na loja em questão (Pingo Doce de Celas), existia um ambiente hostil, caracterizado por práticas reiteradas de pressão psicológica e coação económica sobre trabalhadoras grávidas. Estas eram sujeitas a retaliações, alterações abusivas de horários e ameaças de perdas de prémios salariais em virtude da sua condição de parentalidade ou filiação sindical.

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