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Talvez um protocolo de colaboração fosse a melhor solução

30 de junho de 2026 às 10 h15

A Serra é um elemento estruturante da qualidade de vida e de saúde pública do concelho. Quando falamos em tutela o que queremos dizer?

  • a conservação, manutenção e replantação do coberto vegetal?
  • a manutenção e conservação das vias rodoviárias e caminhos?
    O Estado nem sempre é pessoa de bem e descentralizar competências do ICNF para a autarquia, sem assegurar os meios financeiros, não nos parece uma boa solução.

  • Outras áreas do mesmo tipo, Serra de Sintra, Tapada de Mafra, Mata do Bussaco foram para soluções diferentes. Talvez um protoclo de colaboração entre o Município e o ICNF fosse a melhor solução.

  • Mas esta questão encerra uma outra de fundo: a de saber se pode haver poderes dentro do Município que este não pode por lei fiscalizar. Veja-se o caso portuário, que hoje envolve tanta polémica pela impossiblidade do Município intervir em áreas urbanas que estão fora da sua jurisdição. Que o Porto Comercial esteja sob tutela da administração portuária entendemos.
  • Que zonas limítrofes, como o passeio da Marina, os terrenos do Quebra-Mar e as áreas adjacentes ao Porto Comercial não sejam de jurisdição municipal é um absurdo. Entendemos até que todo e qualquer licenciamento de construções na área do Município tenha obrigatoriamente a sua intervenção seja de carácter consultivo ou deliberativo. Talvez assim, se evitassem erros grosseiros e polémicas estéreis.

  • Mutatis mutandis, o mesmo se aplica à Serra da Boa Viagem. Que o desleixo e o abandono não destruam o património que é de todos. Que ninguém se demita das suas responsabilidades.

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