Figueira da Fozopiniao
Talvez um protocolo de colaboração fosse a melhor solução
A Serra é um elemento estruturante da qualidade de vida e de saúde pública do concelho. Quando falamos em tutela o que queremos dizer?
- a conservação, manutenção e replantação do coberto vegetal?
- a manutenção e conservação das vias rodoviárias e caminhos?
O Estado nem sempre é pessoa de bem e descentralizar competências do ICNF para a autarquia, sem assegurar os meios financeiros, não nos parece uma boa solução.
Outras áreas do mesmo tipo, Serra de Sintra, Tapada de Mafra, Mata do Bussaco foram para soluções diferentes. Talvez um protoclo de colaboração entre o Município e o ICNF fosse a melhor solução.
Mas esta questão encerra uma outra de fundo: a de saber se pode haver poderes dentro do Município que este não pode por lei fiscalizar. Veja-se o caso portuário, que hoje envolve tanta polémica pela impossiblidade do Município intervir em áreas urbanas que estão fora da sua jurisdição. Que o Porto Comercial esteja sob tutela da administração portuária entendemos.- Que zonas limítrofes, como o passeio da Marina, os terrenos do Quebra-Mar e as áreas adjacentes ao Porto Comercial não sejam de jurisdição municipal é um absurdo. Entendemos até que todo e qualquer licenciamento de construções na área do Município tenha obrigatoriamente a sua intervenção seja de carácter consultivo ou deliberativo. Talvez assim, se evitassem erros grosseiros e polémicas estéreis.
Mutatis mutandis, o mesmo se aplica à Serra da Boa Viagem. Que o desleixo e o abandono não destruam o património que é de todos. Que ninguém se demita das suas responsabilidades.
