A CRIGADO é uma empresa que se dedica à suinicultura no lugar de Carvalhais de Lavos na Figueira da Foz. Desde há vários anos que a população contesta, das mais diversas formas, a falta de condições da sua laboração e o prejuízo que causa à saúde e bem-estar dos residentes, com a emissão de odores nauseabundos.

O contencioso já vem de longe, e a Câmara Municipal nunca conseguiu solucionar a questão.

As instituições da tutela, nomeadamente e entre outras, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a autarquia decidiram o encerramento daquela unidade. Em vão.

Agora acaba de ser anunciado que a autarquia decidiu comprar o terreno onde a CRIGADO labora, prometendo acabar com os problemas, afirmando que a empresa vai encerrar dentro de cinco meses.

Se concordo com a compra da CRIGADO? Ora se desta forma se acaba com os maus cheiros e com o mau funcionamento da empresa, claro que concordo, mas é uma derrota, quer para as entidades do Estado quer para os tribunais, que não estiveram à altura da situação.

Com efeito, a poluição através de maus cheiros é uma violação da qualidade de vida e pode até ser um crime ambiental. A Constituição, o Código Civil e o Código Penal, protegem o direito ao ambiente, prevalecendo este sobre o interesse da actividade de uma empresa.

Estiveram mal a Administração Pública, e o Ministério Público e não tive conhecimento de nenhuma acção popular que tivesse sido proposta.

Tudo bem, mas esta não é a forma de resolver questões deste género!