Incêndios: Proprietários têm até 30 de junho para limpar terrenos nos municípios abrangidos por calamidade
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O Governo estendeu para 30 de junho o prazo para limpeza dos terrenos nos municípios abrangidos por declaração de calamidade, no âmbito da gestão de combustível na rede secundária, estabelecendo 31 de maio como limite para os restantes concelhos.
Os prazos para a gestão de combustível na rede secundária para os municípios do continente são determinados anualmente pelo Governo, com o objetivo de contribuir para “a redução da propagação de incêndios rurais, a mitigação de riscos associados a fenómenos extremos e o reforço da resiliência territorial”.
Num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, o Governo considerou que as circunstâncias vividas este ano, devido ao mau tempo, justificam que “seja estendido o prazo de execução dos trabalhos associados à instalação ou manutenção da rede secundária, tendo em atenção as distintas realidades vividas nas várias regiões do continente”.
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