O Governo aprovou hoje “medidas preventivas”, incluindo um parecer prévio da Infraestruturas de Portugal, para “salvaguardar” o troço de alta velocidade Soure/Carregado, face ao que possa “comprometer a construção da infraestrutura ferroviária”.

Perante a “situação excecional de reconhecido interesse nacional” da ligação de alta velocidade Porto-Lisboa, o Governo justifica as medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros “em face do risco de ocorrência de alterações do uso do solo, bem como de emissão de licenciamentos, autorizações ou outros atos que contendam com os estudos já realizados e que possam vir a comprometer a construção da infraestrutura ferroviária em causa ou torná-la mais difícil e onerosa”.

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2026, o Governo fixa que, “sem prejuízo dos demais pareceres, autorizações, aprovações e licenças legalmente exigidas, ficam sujeitos a parecer prévio vinculativo da Infraestruturas de Portugal” (IP) as operações de loteamento e obras de urbanização, construção, ampliação e reconstrução, com exceção das que estejam isentas de controlo administrativo prévio; os trabalhos de remodelação de terrenos; as obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio; e o derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.

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