O Presidente da República promulgou a lei da desagregação de freguesias, que em meados de fevereiro havia vetado e devolvido à Assembleia da República, que esta reconfirmou, obrigando Marcelo Rebelo de Sousa a dar luz verde ao diploma.
Contudo, a decisão presidencial, tomada no meio de um turbilhão político que deverá levar a eleições legislativas antecipadas daqui a dois meses, gerou confusão e dúvidas legais sobre o momento a partir do qual pode ser efetivada a desagregação e eleitos os respetivos órgãos autárquicos.
A realização de eleições legislativas em maio e autárquicas em setembro ou outubro poderá pôr em causa a eleição de novas assembleias de freguesia ainda este ano.

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