O secretário de Estado da Administração Interna defendeu ontem, na Figueira da Foz, que Portugal deve continuar a ser um país aberto, mas com controlo da entrada de imigrantes e seu acompanhamento.

“É certo que Portugal deve manter-se como um país acolhedor, como um país aberto a receber quem quer vir para o nosso país para estudar, para trabalhar, para viver”, advogou Telmo Correia.

Não obstante, ressalvou: “Mas também é verdade que devemos assegurar mecanismos de controlo e acompanhamento de quem transpõe as nossas fonteiras, além de regras bem claras e definidas sobre quem está ou não autorizado a residir ou a permanecer no nosso país”.

Telmo Correia frisou ainda que o Governo não pode ignorar as dificuldades que encontrou no início do mandato. “Não querendo ser demasiado detalhado, refiro-me à situação caótica resultante da extinção do SEF, que viu as suas competências pulverizadas por uma série de entidades sem uma visão conjunta ou estratégica”, apontou.

O secretário de Estado apontou como exemplos do processo herdado do anterior Governo o “meio milhão de pendências, o regime das manifestações de interesse, que entretanto foi terminado, e uma vasta ausência do controlo das fronteiras”.

Feito o diagnóstico e apontadas as críticas, Telmo Correia afiançou que, em consonância com os parceiros europeus, “o Governo está a trabalhar e a estabelecer normas claras, concretas e ponderadas que respeitem os princípios e os objetivos do pacto global das migrações e as regras comunitárias do Espaço Schengen”.

O governante sustentou que “a recente criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, bem como o reforço da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, afiguram-se como essenciais para o cumprimento da legalidade e da segurança transfronteiriça e da legalidade intrafronteiras”.

Isto a propósito do acolhimento de imigrantes dentro das normas legais, nacionais e da União Europeia. Mas Telmo Correia também falou do repatriamento de migrantes em situação ilegal.

“Sem uma política eficaz de retorno, não há possibilidade de migração regular”, defendeu. “Este é o nosso objetivo, […] que contenha, simultaneamente, rigor na entrada e humanismo na integração”, acrescentou.

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