O Serviço Nacional de Saúde (SNS) conseguiu voltar, em finais de 2021 (dados do portal da transparência), aos níveis pré-pandemia ( 2019 ), a nível hospitalar com mais de 613 mil cirurgias e 12,4 milhões de consultas hospitalares, mas faltou recuperar o que a pandemia de covid-19 suspendeu em 2020.
Nas consultas hospitalares a realidade não foi toda igual: comparando o ano passado com o ano de 2019, houve menos primeiras consultas (-48.223 ) e só se conseguiu fazer chegar o valor total ao nível da pré-pandemia com as consultas subsequentes ( 8.898.576 em 2021, mais 53 mil).
Nos Centros de Saúde, a quebra também foi abrupta no primeiro ano de pandemia. Todavia, em 2021 os serviços já conseguiram fazer mais, mas, por exemplo, nas consultas presenciais os números ainda estão longe dos valores pré-pandémicos: em 2019 os dados oficiais apontam para mais de 20,7 milhões de consultas presenciais, enquanto em 2021 este valor se ficou pelos 14,5 milhões. Contudo, esta diferença foi compensada pelas consultas não presenciais, que mais do que duplicaram em dois anos de pandemia: em 2019 fizeram-se 9,2 milhões e em 2021 foram mais de 20,1 milhões, consultas essas que a pandemia demonstrou serem necessárias, mesmo sem pandemia, mudando o paradigma do acesso aos Centros de Saúde.
Há movimentos que se iniciaram com a pandemia, ganharam força e já não poderão voltar para trás como por exemplo, o Centro de Contacto do SNS 24 que foi um instrumento poderoso na pandemia, quer na orientação de doentes, quer para a marcação de testes e na desburocratização (envio automático de certificados).
Aprendemos por isso, na necessidade de continuar a apostar na simplificação de processos, apostando no atendimento telefónico com recurso a inteligência artificial e na eliminação de burocracias.
Deve acabar-se com o limite de 12 dias nas baixas iniciais e de 30 dias nas outras baixas. Nos Serviços de Urgência deve ser possível emitir baixas, assim como, nos Hospitais quando não há respostas internas deve ser possível emitir tratamentos de medicina física e reabilitação no ambulatório, entre outros.
Apostar na transformação digital centrada no cidadão, começando por generalizar o Registo de Saúde digital único, independentemente dos doentes estarem nos hospitais, Centros de Saúde e/ou cuidados continuados, gerindo de forma eficaz e integrada o percurso dos utentes com a criação de bases de dados integradas que sejam interoperacionais e permitam evitar a duplicação de exames, perdas de eficiência, desperdício de recursos e falta de respostas atempadas.
Outra reforma estrutural que urge acelerar é a do Hospital de hoje com a criação dos centros de responsabilidade integrada (CRI), modelo que permite introduzir diversidade dentro dos hospitais, premiando o desempenho dos melhores.
Reformar o hospital: menos urgências, mais hospitais de dia e consultas abertas, mais consultas dentro do hospital e na comunidade, centros de diagnósticos no ambulatório com postos de colheita próximo das populações, hospitalização domiciliária, cirurgias de ambulatório e ter mais especialistas a partilhar território num trabalho em rede.
Uma das ameaças mais graves é a desnatação de recursos humanos médicos com uma sangria brutal para a Medicina Privada e para o estrangeiro, sendo por isso, recomendado eleger como reforma principal do SNS a promoção de políticas que motivem os profissionais de saúde a todos os níveis do SNS.
O último relatório “Health at a Glance” da OCDE traça de negro a realidade salarial dos médicos e enfermeiros portugueses no SNS e no privado.
A situação é má com profissionais “presos” anos a fio nas mesmas categorias remuneratórias, mesmo após terem feito especializações.
Não há SNS sem recursos humanos satisfeitos e compensados. O SNS não conseguirá manter a sua vitalidade, nomeadamente através da retenção dos profissionais que forma, sem uma reforma das carreiras profissionais e sem a generalização, à semelhança do sistema retributivo misto que existe no modelo B das Unidades de Saúde Familiar (USF), onde há um vencimento-base, incentivos financeiros e não financeiros que premeiam o bom desempenho qualitativo e quantitativo desses profissionais.
Em suma, o tempo é de valorização dos recursos humanos do SNS assente em três pilares: carreiras e sistema retributivo misto, SIMPLEX na Saúde e mais autonomia com mais responsabilidade das unidades de saúde.