Depois do triste episódio sobre a (não) alteração da sede do Tribunal Constitucional para Coimbra, eis que João Caupers, Juiz do Tribunal Constitucional desde Março de 2014, veio afirmar publicamente que os juízes devem ser escolhidos pelos seus pares “sem qualquer intervenção de outro órgão de soberania”, apesar de o próprio ter sido designado por cooptação dos Juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República. Ou seja, João Caupers, que foi eleito presidente do Tribunal pelos seus pares, considera que a Constituição devia ser alterada quando determina que o Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes, sendo que seis dos juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais, e os demais de entre juristas.
Apesar de a mesma Constituição garantir aos juízes do Tribunal Constitucional independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade, estabelecendo a lei imunidades e as demais regras relativas ao seu estatuto, João Caupers ainda afirmou de viva voz que os juízes constitucionais foram ameaçados por membros do Governo liderado por Passos Coelho e pela imprensa afecta à coligação que os apoiava, com processos disciplinares, por haverem decidido invalidar decisões tomadas por esse Governo durante o período de intervenção da troika em Portugal (entre 2011 e 2014 ). Ao mesmo tempo que proferiu estas palavras, recomendou aos juízes a conservarem um prudente distanciamento relativamente àqueles que influenciam a opinião pública, mantendo reserva sobre as suas opiniões. São expressões que merecem explicação.
Nada disto devia passar despercebido, ainda por cima porque João Caupers fez um paralelismo com o que se passa hoje na Hungria, Polónia e Eslováquia, países onde efectivamente existe uma preocupação da União Europeia sobre a independência dos tribunais em relação ao poder político, o que não me recordo de ter existido aquando da passagem da troika por Portugal.