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Opinião: E reparar a Desnacionalização?

04 de maio às 13h01
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Centenas de corpos de militares portugueses que tombaram no mato das antigas “Províncias Ultramarinas” jazem atualmente sem dignidade em cemitérios “coloniais”, abandonados e vandalizados, nos territórios africanos lusófonos onde Portugal entregou a independência, sem referendo e eleições, a grupos armados sem representatividade significativa à época.
São os mortos escondidos há cinquenta anos pelo Estado português e uma mão cheia de indivíduos nascidos em Portugal, responsáveis pelo golpe de Estado em 25 de abril de 1974, no continente, que processaram com a descolonização, a desnacionalização de Portugal, em moldes nunca investigados em democracia pelo MP.
É um facto histórico que populações inteiras de portugueses, brancos e negros, nascidos no Ultramar, foram “transferidas” unilateralmente pelo Estado, num processo em que, segundo o antigo procurador da República e catedrático de Direito Penal, Cavaleiro de Ferreira, o povo só testemunhou o facto consumado no território onde exercia historicamente a sua soberania.
Nessa ótica, a entrega dos territórios ultramarinos com os seus habitantes, que eram de nacionalidade portuguesa, efetivou-se com a proclamação pelo próprio Governo português da independência daqueles, sendo que, no decreto-lei nº 308-A/75, de 24 de Junho “se preceitua, antes da independência dos territórios ultramarinos, a expulsão da Nação portuguesa de todos os indivíduos nascidos nesses territórios, que eram portugueses. Só conservavam a sua nacionalidade, que era historicamente a deles, até à independência projetada daqueles territórios” em resultado de “conluios entre as autoridades portuguesas e interlocutores escolhidos por governantes ou autoridades portuguesas”, considerando ainda à época que “o Governo português entregou tais territórios aos Estados que ele próprio criou, sem consulta das suas populações (…), sem lhes consentir, à quase totalidade o exercício do direito reconhecido internacionalmente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, a manter a sua nacionalidade de origem”.
Em 1988, o decreto foi revogado com os votos contra do PS e do PCP, e a nova Lei nº 113/88 promulgada pelo Presidente Mário Soares, que à época da “Revolução” defendeu uma “descolonização autêntica”, na qualidade de governante.
Cinquenta anos após o 25 de abril, é evidente que os portugueses não confiaram qualquer mandato aos seus “descolonizadores”; os vivos permanecem espoliados pelos “capitães de abril”; pelo Governo português, pela banca que recebeu até 1974 o pagamento dos imóveis; e as ocupações e nacionalizações imediatas dos “interlocutores” de Lisboa. Os seus mentores ideológicos, PS e PCP, há meio século que também assobiam para o lado e evitam pagar a conta nacional da desnacionalização portuguesa em África.

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