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Opinião: Como é possível?

12 de dezembro às 16h12
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É há muito sabido que Portugal necessita aperfeiçoar o seu modelo de governação. Para isso, é imperativa a criação de um nível intermédio de competência e legitimidade : a criação de regiões.

A acompanhar o suprimento desta lacuna terão de ser reajustadas as competências do poder central e local.

O tema é dificílimo, em virtude do secular centralismo do nosso país, e está convenientemente aferrolhado na prescrição constitucional do referendo.

No entanto, tem vindo a crescer a vontade das bases no sentido da sua concretização.

Eis senão quando os dois principais partidos fazem aprovar na AR a petição a Bruxelas de mais uma NUTS2 (mais uma região) para os territórios da Lezíria, Oeste e Médio Tejo.

Mas a golpada não ficou por aqui. Meia dúzia de dias volvidos António Costa anuncia a intenção de solicitar ainda mais uma nova região desta feita para a Península de Setúbal.

Tudo com a honrada justificação de se conseguirem mais fundos para estes grupos de concelhos.

A verdade é que, indo avante estas alterações, se arruina na secretaria a ténue possibilidade de reorganizar, com sensatez e viabilidade, o modelo de governação do nosso pais quebrando o grilhao absolutista do Paço.

O referendo de 98 mostrou, à saciedade, a impossibilidade de um exercício baseado em regiões à la carte. O caminho desde então percorrido conseguiu precisamente construir um consenso em cima de um mapa que emerge das 5 regiões plano, coerentes no plano físico, económico e social e consistentes no plano de um trabalho comum de planeamento e gestão associado à gestão dos fundos comunitários.

A partição do território por aqui e por ali, fora destas fronteiras por todos assumidas e testadas, porá liminarmente em causa as possibilidades da regionalizacao e de todos os aperfeiçoamentos subsequentes do nosso impraticável modelo de governação.

No entanto, estão para ser feitas, por conluio palaciano dos 2 maiores partidos. Longe dos nossos olhos. Na secretaria. Como é possível?

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